19/02/2021 09:11

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 09:10

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:51

Decorrido prazo de GUILHERMINA CORREA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:51

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
15/01/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Rua da Alegria, s/n°, Fórum Ministro Astolfo Henrique de Barros – Centro (Fone: 3359-2026).

PROC. 0800203-71.2019.8.10.0142 AUTOR: GUILHERMINA CORREA DOS SANTOS REU: SABEMI SEGURADORA SA S E N T E N Ç A Trata-se de ação declaratória de contrato nulo c/c indenização por danos morais e matérias com pedido de tutela de urgência proposta por GUILHERMINA CORREA DOS SANTOS em desfavor de SABEMI SEGURADORA S/A, ao argumento de que não contratou quaisquer seguros com a requerida.

Contestação apresentada pela parte requerida sob ID 26803098.

Audiência de conciliação realizada sob ID 27314547, sem acordo.

Mesmo intimado o autor não apresentou réplica.

Autor e requerido deixaram o prazo para informar interesse na produção de provas transcorrer sem manifestação. É o que cabia relatar.

DECIDO.

Quanto ao mérito, analisando o que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o seguro questionado foi, de fato, autorizado pelo consumidor, conforme consta em documento acostado aos autos pela demandada sob ID 26803101.

Ao apresentar a sua defesa, a parte requerida acostou aos autos proposta de adesão ao seguro devidamente assinada pela parte requerente, como se pode observar em ID 26803101.

Ademais, não é possível verificar pelo conjunto probatório acostado aos autos nenhuma evidência de que o contratos acostado pela reclamada são oriundos de outro contrato ou que a autora fora vítima de condutas fraudulentas.

Diante de tudo o que foi exposto, concluo que não houve ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela requerida.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, § 2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da causa, mas que ficam sob a condição suspensiva nos termos do que determina o art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura.

HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA
13/01/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 14:33

Julgado improcedente o pedido
29/05/2020 19:47

Conclusos para despacho
12/05/2020 02:04

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:04

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 02:57

Decorrido prazo de GUILHERMINA CORREA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 13:15

Conclusos para despacho
14/02/2020 01:04

Decorrido prazo de GUILHERMINA CORREA DOS SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:26

Juntada de petição
23/01/2020 12:08

Expedição de Informações pessoalmente.
22/01/2020 14:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/01/2020 14:20 Vara Única de Olinda Nova do Maranhão .
21/01/2020 10:45

Juntada de petição
26/12/2019 11:57

Juntada de contestação
07/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
07/11/2019 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 09:01

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 14:20 Vara Única de Olinda Nova do Maranhão.
05/11/2019 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2019 10:53

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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