11/04/2022 16:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 16:56

Transitado em Julgado em 08/03/2022
22/02/2022 18:51

Decorrido prazo de M DA C RODRIGUES JUNIOR - ME em 08/02/2022 23:59.
16/12/2021 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís PROCESSO: 0800868-54.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M DA C RODRIGUES JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 REU: TAMA VEICULOS , TOYOTA DO BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por M DA C RODRIGUES JUNIOR - ME em face do TAMA VEICULOS e outros, qualificados nos autos.

Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certificado no id: 57817508 , não tendo cumprido a diligência determinada por este Juízo.

O descumprimento da determinação deste Juízo no sentido de emendar a petição inicial, caracteriza irregularidade a teor do art. 321 do Código de Processo Civil vigente, capaz de ensejar o indeferimento da inicial, como autoriza o parágrafo único do mesmo dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

São Luís (MA), 9 de dezembro de 2021.

LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís.
13/12/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 19:39

Indeferida a petição inicial
09/12/2021 13:51

Conclusos para julgamento
09/12/2021 13:50

Juntada de Certidão
06/11/2021 11:33

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 11:01

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800868-54.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: M DA C RODRIGUES JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 REU: TAMA VEICULOS , TOYOTA DO BRASIL LTDA DESPACHO Considerando a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade do processo.

Intime-se a parte autora, via sistema, para realizar o pagamento ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c 485, I, CPC.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 01 de outubro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
05/10/2021 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
01/05/2021 22:59

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 30/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800868-54.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M DA C RODRIGUES JUNIOR - ME Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 REU: TAMA VEICULOS , TOYOTA DO BRASIL LTDA DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos.

Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial / análise do pedido de urgência.

Cumpra-se.

São Luís, 9 de abril de 2021.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Cível
13/04/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 07:58

Conclusos para despacho
14/01/2021 07:58

Juntada de Certidão
13/01/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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