TJMA - 0812959-79.2021.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 17:33
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:38
Juntada de termo
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15/04/2021 10:22
Juntada de petição
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15/04/2021 04:51
Publicado Intimação em 14/04/2021.
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15/04/2021 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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13/04/2021 08:19
Juntada de petição
-
13/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0812959-79.2021.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA ALICE SILVA MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Decisão: Vistos, etc.
Considerando que a matéria discutida nos autos refere-se a incidência de ICMS sobre a TUST e a TUSD, tendo a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinado a suspensão da tramitação dos processos sobre a referida matéria em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais em decorrência da afetação da matéria aos recursos repetitivos - Tema 986 (REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o EREsp 1.163.020), aguarde-se o desfecho do referido incidente.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís, 09 de abril de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
12/04/2021 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2021 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/04/2021 14:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
-
09/04/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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