30/01/2024 10:15

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
30/01/2024 10:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/12/2023 12:11

Juntada de petição
11/12/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:53

Juntada de diligência
07/12/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 10:22

Juntada de diligência
05/12/2023 13:48

Juntada de petição
05/12/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:12

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:12

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 12:55

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
05/12/2023 12:53

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
30/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 20:12

Juntada de petição
08/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 16:14

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
23/10/2023 16:07

Juntada de Ofício
18/10/2023 10:33

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/10/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.
18/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:53

Juntada de termo
09/10/2023 18:30

Juntada de termo
08/10/2023 20:55

Juntada de petição
05/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 21:16

Juntada de diligência
03/10/2023 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 22:47

Juntada de diligência
01/10/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 22:16

Juntada de diligência
28/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:38

Juntada de diligência
28/09/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:46

Juntada de diligência
28/09/2023 10:10

Juntada de petição
27/09/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 22:32

Juntada de diligência
27/09/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 22:28

Juntada de diligência
27/09/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 22:25

Juntada de diligência
27/09/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:40

Juntada de diligência
25/09/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 20:50

Juntada de diligência
22/09/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 20:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 22:28

Juntada de diligência
19/09/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:39

Juntada de diligência
19/09/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 22:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 21:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 19:28

Juntada de diligência
18/09/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 09:08

Juntada de petição
17/09/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 22:28

Juntada de diligência
17/09/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 22:18

Juntada de diligência
17/09/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 22:15

Juntada de diligência
17/09/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 22:13

Juntada de diligência
17/09/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 22:12

Juntada de diligência
17/09/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 21:42

Juntada de diligência
16/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 23:59

Juntada de diligência
14/09/2023 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 23:55

Juntada de diligência
14/09/2023 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 23:44

Juntada de diligência
14/09/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 23:40

Juntada de diligência
14/09/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 19:51

Juntada de diligência
14/09/2023 17:37

Juntada de Ofício
14/09/2023 17:36

Juntada de Ofício
14/09/2023 16:47

Juntada de Ofício
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:58

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:49

Juntada de protocolo
14/09/2023 12:43

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:40

Juntada de protocolo
14/09/2023 12:35

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 12:30

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 12:09

Juntada de termo
03/08/2023 16:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/10/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.
26/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:06

Juntada de petição
06/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:57

Juntada de ato ordinatório
29/05/2023 23:53

Juntada de petição
16/05/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:53

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:27

Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS em 06/02/2023 23:59.
09/03/2023 10:01

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2023.
09/03/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
08/02/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 09:50

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 20:15

Juntada de petição
14/12/2022 21:57

Juntada de diligência
08/12/2022 14:53

Juntada de petição
06/12/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:37

Expedição de Mandado.
06/12/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 19:31

Proferida Sentença de Pronúncia
21/07/2022 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:56

Conclusos para julgamento
02/06/2022 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.
02/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:57

Juntada de petição
24/05/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 12:22

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 15:27

Juntada de diligência
12/05/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 18:00

Juntada de diligência
10/05/2022 11:27

Juntada de termo
09/05/2022 10:01

Juntada de petição
05/05/2022 05:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 19:00

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:37

Juntada de protocolo
03/05/2022 09:32

Juntada de Ofício
03/05/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:24

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:24

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:24

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:24

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2022 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.
16/01/2022 10:21

Juntada de Certidão
09/12/2021 01:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 22:04

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:08

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/10/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.
22/10/2021 08:07

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:57

Juntada de petição
14/10/2021 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.
14/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000300-25.2020.8.10.0060 (3222020) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: JOSIMAR DIAS Estado do Maranhão Poder Judiciário 1ª Vara Criminal de Timon DECISÃO-5VT - 592021 Código de validação: B44CCC852C DECISÃO Processo: 300-25.2020.8.10.0060 (3222020) Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Denunciado(s): Josimar Dias Defesa: Emílio Castro de Assumpção - OAB/PI 6906/09 e Cláudia Lyssia da Silva Moura - OAB/PI 17572 Capitulação: Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Josimar Dias, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c arigo 14, inciso II, do Código Penal.

A denúncia encontra-se formalmente perfeita, apta, com todos os requisitos da inicial (exposição do fato criminoso com as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, a classificação do crime, o rol de testemunhas, além de outros exigidos pela doutrina, como endereçamento ao juízo competente, assinatura do membro do Ministério Público), vislumbrando-se a previsível existência dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Há possibilidade jurídica do pedido, posto que o fato narrado na denúncia amolda-se ao tipo penal imputado; presente o interesse processual em razão de que a sanção criminal necessariamente deve ser aplicada pelo Estado-juiz, abolida que está a vingança privada; e, por se tratar de ação penal pública, vislumbra-se a legitimidade do Ministério Público, ante preceito constitucional do art. 129, I, da Constituição federal.

Outrossim, vale ressaltar que a denúncia foi confeccionada com base em Inquérito Policial; o fato narrado, em tese, configura delito e não se vislumbra, a priori, qualquer outra situação ensejadora de rejeição da denúncia, evidenciando-se, assim, a justa causa para a deflagração da ação penal.

Isto posto, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e a justa causa para a ação penal pública, RECEBO a denúncia ofertada em face do réu Josimar Dias.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2021 às 10:00hs, oportunidade na qual serão analisados eventuais pedidos de absolvição sumária, na forma do art. 397 do CPP.

Trata-se de aplicação prática do princípio da celeridade, o que não gera prejuízos à observância do devido processo legal previsto no art. 5º, inciso LIV da Constituição Federal, pois todas as fases e atos processuais serão respeitados.

Cite-se o réu Josimar Dias para os termos da ação, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Senhor Oficial de Justiça citar e intimar o réu onde for encontrado e, na oportunidade, deverá, ainda, perguntar se o réu possui advogado constituído para a causa e, em caso de resposta negativa, o Oficial de Justiça, de posse do mesmo mandado, intimará a Defensoria Pública para atuar na defesa do denunciado, bem como para tomar ciência da data da audiência designada.

Intimem-se Ministério Público e Defensoria Pública pessoalmente.

Intime-se o advogado constituído, se houver, por DJe.

Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas, requisitando as que forem policiais e expedindo-se a devida carta precatória para oitiva daquelas residentes fora da comarca, considerando a Lei Complementar nº 112/2001.

Na hipótese do réu encontrar-se em local incerto e não sabido deverá a Secretaria cancelar a audiência designada e realizar a pesquisa no SIISP visando a localização do réu procedendo-se a sua citação por mandado ou por edital com prazo de 15 dias.

Não havendo defesa no prazo previsto no edital, intime-se o Ministério Público para requerer o que de direito considerando o art. 366 do CPP.

Timon-MA, 9 de abril de 2021 ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz - Intermediaria 1ª Vara Criminal de Timon Matrícula 93989 Resp: 198150

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800816-96.2021.8.10.0150

Maria da Graca Barbosa Araujo

Banco Pan S/A

Advogado: Emerson Soares Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0800755-20.2021.8.10.0060

Ligia Raquel da Silva Santos Moura

Advogado: Moises Pereira de Brito Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0807443-49.2019.8.10.0001

Rosane Teresa Belfort Gomes Furtado

Teresinha de Jesus Belfort Gomes

Advogado: Diego Robert Santos Maranhao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0041123-34.2014.8.10.0001

Gilvan Valporto Santos

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jose Manuel de Macedo Costa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800610-79.2021.8.10.0054

Elizabete Amorim da Silva

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Antonio Carlos Pacheco da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 12:23

Exibir Processo