21/07/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:35

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:02

Juntada de termo
14/10/2021 13:28

Juntada de Ofício
13/10/2021 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/10/2021 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação
06/10/2021 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2021 11:20

Outras Decisões
16/09/2021 12:10

Juntada de petição
10/09/2021 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 12:28

Desentranhado o documento
30/08/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 12:27

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:56

Juntada de petição
25/08/2021 08:39

Juntada de petição
24/06/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 12:37

Juntada de requisição de pequeno valor
01/06/2021 21:26

Juntada de petição
01/06/2021 21:25

Juntada de petição
05/05/2021 09:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:54

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0814232-30.2020.8.10.0001 AUTOR: ALEXANDRE SOUSA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SOUSA SILVA - MA16288 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando a atualização dos cálculos pela parte exequente, homologo os cálculos constantes na planilha de ID 43266138.

Determino a expedição da requisição de pequeno valor – RPV para pagamento da dívida no prazo de 02 (dois) meses, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015.

O depósito deverá ser feito em nome do Juízo desta 2ª Vara da Fazenda Pública e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, pena de sequestro, via penhora on line, da quantia suficiente para a quitação da dívida.

Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários de conta de sua titularidade para fins de transferência.

Decorrido o prazo acima, proceda-se à transferência bancária ou, caso transcorrido o prazo sem informações bancárias do exequente, expeça-se alvará, em ambos casos, com a retenção de IRPF devida, atendendo-se às alíquotas progressivas em vigor, exceto se houver isenção por conta da pessoa, idade, doenças, em razão do valor ou de outras hipóteses legais.

O cálculo do IRPF será feito na Secretaria através do site (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/simulador.asp?tipoSimulador=A) na aba Cálculo Mensal 2020.

São Luís, 6 de abril de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
09/04/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2021 12:35

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:35

Juntada de Certidão
29/03/2021 09:54

Juntada de petição
26/03/2021 13:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2021 17:14

Juntada de petição
26/01/2021 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 09:34

Juntada de petição
20/01/2021 20:49

Outras Decisões
04/08/2020 17:03

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:43

Juntada de petição
27/07/2020 12:09

Juntada de impugnação aos embargos
15/07/2020 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 11:46

Juntada de Ato ordinatório
29/06/2020 16:40

Juntada de petição
29/06/2020 16:39

Juntada de petição
14/05/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 19:05

Conclusos para despacho
11/05/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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