26/11/2024 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 16:45

Juntada de diligência
20/11/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 16:45

Juntada de diligência
31/10/2024 12:14

Decorrido prazo de RAYAN PEREIRA CAMPOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 30/10/2024
29/10/2024 11:37

Juntada de petição
22/10/2024 04:20

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 10:35

Extinta a punibilidade por prescrição
15/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:57

Juntada de termo
15/10/2024 17:56

Transitado em Julgado em 08/10/2024
03/10/2024 12:07

Juntada de petição
01/10/2024 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:40

Juntada de petição
27/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:46

Juntada de petição
25/09/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 11:24

Juntada de petição
18/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:40

Juntada de petição
16/09/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:41

Juntada de petição
05/09/2024 10:24

Juntada de termo
26/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:05

Juntada de Ofício
31/07/2024 10:12

Juntada de petição
31/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:26

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:55

Juntada de petição
23/07/2024 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 12:03

Juntada de Edital
24/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:35

Juntada de diligência
11/06/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:35

Juntada de diligência
07/06/2024 08:40

Juntada de Ofício
14/05/2024 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:43

Juntada de diligência
09/05/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:43

Juntada de diligência
09/05/2024 14:38

Juntada de diligência
09/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:38

Juntada de diligência
09/05/2024 14:34

Juntada de diligência
09/05/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:34

Juntada de diligência
07/05/2024 09:07

Juntada de Ofício
05/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:08

Juntada de diligência
26/03/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:08

Juntada de diligência
08/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
30/01/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:28

Juntada de petição
09/01/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:52

Juntada de petição
12/12/2023 16:58

Juntada de termo
12/12/2023 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:46

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 13:09

Outras Decisões
04/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:50

Juntada de petição
22/11/2023 13:58

Juntada de petição
16/11/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 18:08

Juntada de petição
09/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 17:46

Outras Decisões
31/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 21:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 11:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
30/10/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 08:25

Juntada de diligência
04/10/2023 13:31

Juntada de petição
02/10/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 11:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
27/09/2023 12:26

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 09:30, 7ª Vara Criminal de São Luís.
27/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:51

Juntada de petição
24/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
08/07/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 18:23

Juntada de diligência
23/06/2023 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 22:37

Juntada de petição
21/06/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:34

Expedição de Carta precatória.
19/06/2023 12:05

Juntada de Carta precatória
19/06/2023 11:50

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 11:19

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 09:30, 7ª Vara Criminal de São Luís.
19/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:34

Desentranhado o documento
16/06/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 09:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
04/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:13

Juntada de termo
19/04/2023 14:53

Decorrido prazo de EDIVANY RAFAELA AGUIAR SANTOS em 01/02/2023 09:00.
19/04/2023 14:53

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA FRANCA em 01/02/2023 09:00.
16/04/2023 08:35

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 15:59

Juntada de petição
27/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:13

Juntada de Carta precatória
27/03/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 09:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 09:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
24/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:30

Juntada de petição
02/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:01

Audiência Instrução realizada para 01/02/2023 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
01/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:52

Juntada de petição
30/01/2023 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:30

Juntada de petição
11/01/2023 11:21

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 20:15

Juntada de diligência
25/11/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 16:29

Juntada de diligência
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:52

Juntada de Mandado
23/11/2022 10:31

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:23

Juntada de Mandado
22/11/2022 13:12

Outras Decisões
22/11/2022 11:28

Conclusos para decisão
21/11/2022 19:11

Juntada de petição
17/11/2022 16:29

Audiência Instrução designada para 01/02/2023 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
16/11/2022 15:09

Audiência Instrução realizada para 16/11/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
16/11/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:30

Juntada de termo
16/11/2022 08:46

Juntada de petição
09/11/2022 11:06

Juntada de termo
07/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:20

Juntada de termo
11/10/2022 15:26

Juntada de termo
10/10/2022 10:43

Juntada de termo
16/09/2022 10:00

Juntada de termo
12/09/2022 15:33

Juntada de termo
02/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:38

Juntada de Carta precatória
02/09/2022 12:37

Juntada de Carta precatória
02/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2022 05:39

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 21:16

Juntada de Carta precatória
01/09/2022 13:21

Juntada de petição
01/09/2022 12:08

Juntada de Carta precatória
01/09/2022 12:08

Juntada de Carta precatória
01/09/2022 12:07

Juntada de Carta precatória
01/09/2022 12:07

Juntada de Carta precatória
31/08/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 11:42

Audiência Instrução designada para 16/11/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
24/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:46

Audiência Instrução realizada para 06/04/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
06/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
11/03/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 11:57

Juntada de diligência
03/03/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 11:04

Juntada de diligência
27/02/2022 16:25

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
27/02/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
23/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
23/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 09:19

Audiência Instrução designada para 06/04/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
17/02/2022 14:17

Audiência Instrução realizada para 17/02/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.
17/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 18:05

Juntada de diligência
16/02/2022 09:16

Juntada de protocolo
15/02/2022 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:13

Outras Decisões
14/02/2022 10:22

Juntada de termo
11/02/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 16:34

Juntada de diligência
11/02/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 16:23

Juntada de diligência
11/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:32

Juntada de petição
08/02/2022 12:10

Juntada de termo
25/01/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:40

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:31

Juntada de petição
18/01/2022 12:17

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:45

Juntada de Ofício
18/01/2022 11:43

Juntada de Carta precatória
18/01/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:05

Expedição de Mandado.
15/12/2021 11:21

Juntada de protocolo
14/12/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 14:10

Audiência Instrução designada para 17/02/2022 09:00 8ª Vara Criminal de São Luís.
14/12/2021 12:28

Outras Decisões
14/12/2021 11:44

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:43

Desentranhado o documento
14/12/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 09:17

Conclusos para decisão
02/06/2021 19:08

Juntada de petição
02/06/2021 19:06

Juntada de petição
31/05/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 16:06

Juntada de petição
24/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:03

Juntada de protocolo
18/05/2021 09:39

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:09

Juntada de petição
17/05/2021 09:35

Juntada de termo
11/05/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 09:10

Conclusos para despacho
07/05/2021 09:10

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:31

Juntada de petição
26/04/2021 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 03:02

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 16:30

Juntada de petição
09/04/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe ao art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o art. 4º, § 3º, inciso I, alíneas a, c, d, e, após conferir todos os dados de autuação e conteúdo, INTIMO AS PARTES, cientificando-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Luís/MA, 08 de abril de 2021. Thamires Arruda Frazão Secretária Judicial
08/04/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:27

Recebidos os autos
08/04/2021 15:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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