16/04/2021 18:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 18:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:54

Juntada de petição
08/04/2021 06:20

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís MaranhãoINTIMAÇÃOProcesso nº 0800280-05.2021.8.10.0015Promovente(s): ELIEZER NEVES MENDESAdvogado(s) do reclamante: GISELLY MARIA DE SOUSA ALVESPromovido :SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOSILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ELIEZER NEVES MENDES e Advogado(s) do reclamante: GISELLY MARIA DE SOUSA ALVESDe ordem do MM.

Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue,O autor não apresentou comprovante de residência em nome próprio, limitando-se a juntar declaração de residência.Indefiro a manifestação.

Em se tratando de juizados especiais, é necessário que a parte autora apresente comprovante em nome próprio para permitir a verificação da competência desse juizado para processar o feito.

A ausência de tal documento impede a propositura da demanda nesse rito, mas não impede a demandante de se utilizar do rito comum.Assim, ausente o comprovante de residência que possa permitir a esse juizado verificar sua competência para processar o feito nos termos da Organização Judiciária do TJ/MA, não resta outra alternativa senão a extinção da lide.Por todo o exposto, EXTINGO A DEMANDA nos termos do artigo 485, IV do CPC.Sem condenação em custas processuais.Cancele-se a audiência designada.São Luis, data do sistemaLÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIARJUÍZA DE DIREITOEDILANE SOUZA SILVA COSTATécnico Judiciário - SÃO LUIS, MA 06/04/2021.
06/04/2021 17:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 10/05/2021 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/04/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:48

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2021 10:36

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
15/03/2021 22:22

Juntada de petição
23/02/2021 09:54

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:45

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:43

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/05/2021 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/02/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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