TJMA - 0026404-28.2006.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 09:03
Juntada de petição
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16/04/2025 21:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/02/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:19
Conclusos para decisão
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22/08/2024 10:13
Juntada de termo
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22/08/2024 10:12
Juntada de Certidão
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02/08/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.
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01/07/2024 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2024 08:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 14:07
Conclusos para decisão
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26/07/2021 18:16
Juntada de Certidão
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30/06/2021 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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28/04/2021 20:08
Conclusos para despacho
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28/04/2021 20:07
Juntada de Certidão
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24/04/2021 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 04:15
Decorrido prazo de JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 04:13
Decorrido prazo de JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 00:29
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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06/04/2021 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0026404-28.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.
São Luís, segunda-feira, 05 de abril de 2021.
ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciário -
05/04/2021 19:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2021 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 19:16
Juntada de Certidão
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10/02/2021 16:40
Recebidos os autos
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10/02/2021 16:40
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2006
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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