25/11/2022 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/11/2022 13:50

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:34

Transitado em Julgado em 30/06/2022
07/07/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:03

Homologada a Transação
29/06/2022 23:04

Conclusos para julgamento
27/06/2022 10:35

Juntada de petição
21/06/2022 10:21

Juntada de petição
30/05/2022 19:39

Juntada de petição
13/05/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:19

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:06

Juntada de petição
13/12/2021 01:24

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800269-76.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: MARIA RAFAELA COSTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MURIAH ALVES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA Advogado(s) do reclamado: ROBERIO DE SOUSA CUNHA DESPACHO No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública são documentos indispensáveis a certidão de trânsito em julgado acompanhada do respectivo título executivo judicial.

Isso porque as condenações referentes a obrigações de pagar só devem ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, pois são submetidas ao sistema de pagamento por precatórios.

No caso em análise, o requerimento para cumprimento de sentença encontra-se desacompanhado da certidão de trânsito em julgado e do título (sentença ou acórdão) respectivo.

Chamo o feito a ordem e determino a intimação do exequente para adequar seu pedido ao que se verifica acima, instruindo-o com demonstrativo do débito atualizado, seguindo-se criteriosamente o que definido na sentença ou acórdão, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da fase executiva e seu arquivamento.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Funcionará como Mandado de Citação/Intimação/Ofício/Diligência.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.
09/12/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:05

Conclusos para decisão
02/07/2021 17:41

Juntada de petição
24/06/2021 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.
22/06/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 11:26

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2021 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 14:06

Juntada de petição
08/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800269-76.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: MARIA RAFAELA COSTA DA SILVA MARIA RAFAELA COSTA DA SILVA RUA CESARIO FAHD, S/N, CENTRO, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: MURIAH ALVES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA AV.

MATOS CARVALHO, 310, CENTRO, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 18 de março de 2021.

Assinado conforme sistema.
05/04/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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