03/11/2021 21:53

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 21:47

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
02/09/2021 03:57

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 20/08/2021 23:59.
05/08/2021 04:50

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
30/06/2021 14:50

Realizado cálculo de custas
25/06/2021 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2021 13:52

Juntada de Ato ordinatório
25/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:32

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 18/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 02:32

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 18/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 02:32

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 07:42

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 12:12

Juntada de Ato ordinatório
31/05/2021 12:11

Transitado em Julgado em 22/04/2021
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 10:26

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811109-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REU: GLAUBER RANGEL FRANCA DA SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - MA15442 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente o pedido de cobrança, nos precisos termos da postulação inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da dívida correspondente a três parcelas no valor de R$ 666,24 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e duas parcelas no valor de R$ 846,12 (oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), vencidas, sucessivamente, em 06/02/2012; 05/03/2012; 05/04/2012; 07/05/2012 e 05/06/2012, todas acrescidas de correção monetária a contar da data do vencimento de cada uma das mensalidades, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, com a incidência da multa de 2%, prevista contratualmente.

Condeno ainda o réu nas custas processuais e honorários à advogada da parte autora, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o total da condenação aqui imposta, considerando o tempo de duração da demanda e a quantidade de atos praticados, de baixa complexidade da temática.

Para evitar nova conclusão do feito, na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010, §1º do Código de Processo Civil).

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.

Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte para promover a fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia após 30 dias.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
24/03/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:37

Julgado procedente o pedido
22/02/2021 16:44

Conclusos para julgamento
22/02/2021 15:14

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:37

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811109-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REU: GLAUBER RANGEL FRANCA DA SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - MA15442 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: O feito encontra-se em fase de saneamento.

Preambularmente, passo à análise acerca do teor da petição de ID 26333280.

Da leitura da sobredita petição, observo que o réu requer a concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, do CPC/1973.

Para tanto, afirma que há risco de dano em razão do cumprimento de sentença prosseguir em valor superior ao supostamente alegado devido (ID 26333280 – pág. 2).

Ademais, noto que o demandado atribuiu a denominação “impugnação” para referida peça.

Como dito anteriormente, o presente feito encontra-se em fase de saneamento.

Ao entender que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, percebe-se que a parte ré incorre em erro próprio, sem que este juízo tenha contribuído de qualquer modo para o equívoco por ele - a parte ré -, cometido a respeito da fase processual do feito.

Feitas essas considerações, recebo a petição de ID 26333280 como contestação, indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo por ser descabido.

Lado outro, em consulta a aba de expedientes, ferramenta disponibilizada pelo sistema PJE, resta evidente que a peça defensiva acostada aos autos é intempestiva, tendo em vista que o prazo de contestação findou no dia 22/10/2019, sendo juntada aos autos a petição de ID 26333280 no dia 06 de dezembro de 2020.

Nesse compasso, o prazo de 15 (quinze) dias para o réu citado por hora certa apresentar contestação começa a fluir a partir da juntada da diligência pelo oficial de justiça, nos termos do art. 231, inciso II, do CPC, e não após a juntada da carta de notificação a qual faz menção o artigo 254 do CPC.

Assevero, ainda, que nos presentes autos a carta de notificação sequer chegou a ser enviada, pois o réu habilitou advogado antes de ser determinada a expedição da carta.

Neste descortino, flagrante a intempestividade da contestação de ID 26333280, razão pela qual decreto a revelia do réu, em inteligência do quanto disposto no artigo 344, CPC.

Contudo, de acordo com o parágrafo único, do art. 346, do CPC, mesmo que o réu seja revel, este fato não o impedirá de comparecer ao processo em qualquer fase, recebendo-o no estado que se encontrar.

Feitas essas considerações e não havendo outras questões processuais para serem dirimidas, declaro saneado o processo.

Cumpre destacar que este juízo entende que a resolução da causa em apreço prescinde da produção de outras provas, achando-se o feito apto para julgamento.

Contudo, por ocasião da réplica o autor juntou novos documentos aos autos, qual seja: contrato original de prestação de serviços educacionais, com assinatura de ambas as partes (ID 28772301).

Diante disso, deve ser oportunizado prazo para o réu se manifestar sobre o novo documento juntado aos autos, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Desse modo, intime-se o réu, via DJE, na pessoa de seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o documento juntado aos autos no evento de ID 28772301.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento, visto que a questão debatida nos autos prescinde da produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

Determino à secretaria que promova a habilitação do advogado Dr.

Luiz Gomes de Souza Neto como patrono habilitado na defesa do réu.

Determino à secretaria que certifique a intempestividade da contestação de ID 26333280.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
15/01/2021 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2021 16:40

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:05

Juntada de Certidão
06/03/2020 06:16

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:49

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:49

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:26

Conclusos para decisão
04/03/2020 11:43

Juntada de petição
31/01/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:06

Juntada de petição
24/10/2019 12:27

Conclusos para despacho
23/10/2019 01:17

Decorrido prazo de GLAUBER RANGEL FRANCA DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 11:23

Juntada de petição
01/10/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 12:31

Juntada de diligência
19/09/2019 17:13

Expedição de Mandado.
19/08/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 09:35

Conclusos para despacho
14/09/2018 10:44

Juntada de petição
17/08/2018 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2018 12:31

Juntada de Ato ordinatório
16/08/2018 11:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2018 10:30 9ª Vara Cível de São Luís.
04/07/2018 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2018 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2018 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica
18/06/2018 14:54

Audiência conciliação designada para 06/08/2018 10:30.
14/06/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 01:36

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 01:36

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 09/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2017 13:19

Juntada de Ato ordinatório
17/07/2017 13:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2017 15:30 9ª Vara Cível de São Luís.
23/05/2017 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 11:11

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2017 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2017 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 11:06

Audiência conciliação designada para 13/07/2017 15:30.
08/05/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 10:38

Conclusos para despacho
27/04/2017 17:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica
06/04/2017 09:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 08:34

Conclusos para despacho
04/04/2017 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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