17/01/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:19

Juntada de protocolo
12/01/2024 13:01

Juntada de Ofício
10/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:31

Juntada de termo
10/01/2024 17:30

Transitado em Julgado em 16/06/2021
09/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 20:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 06:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:43

Decorrido prazo de RICARDO TELES BRANCO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 22:04

Juntada de petição
09/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 14:17

Juntada de petição
08/05/2023 11:28

Juntada de petição
05/05/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
18/03/2023 22:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:32

Juntada de termo
26/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
22/07/2022 07:44

Juntada de volume
18/07/2022 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/04/2021 00:00

Intimação

RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Clebson Junio Jansen Lemos contra sentença penal proferida pelo MM Juiz de Direito da 1 a Vara da Entorpecentes da Comarca de São Luís/MA que lhe condenou nas reprimendas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, há uma pena total de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 680 (seiscentose oitenta) dias-multa, pelo seguinte fato delituoso: No dia 23 de janeiro de 2019, após investigação da Polícia Civil, o Apelante e mais dois comparsas, foram presos, em flagrante delito, por terem consigo 01kg (um quilo) de maconha, em uma invasão no bairro da Ilhinha, nesta capital.

Inconformado, apelou a defesa, pleiteia apenas o redimensionamento da pena para se aplicar a atenuante da confissão espontânea Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pelo improvimento do recurso.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra da Procuradora de Justiça Domingas de Jesus Fróz Gomes, opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso. É o relatório.

Encaminhem-se os autos ao Douto Revisor, para as providências aplicáveis.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 07 de abril de 2021. Desembargador Vieira Filho, relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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