11/10/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:08

Transitado em Julgado em 15/06/2022
15/09/2023 15:06

Juntada de petição
23/08/2023 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
18/06/2023 05:32

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 05:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 07:43

Juntada de petição
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:13

Decorrido prazo de GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:58

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:58

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
14/04/2023 14:35

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
28/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:42

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0000769-50.2003.8.10.0001 REQUERENTE: ELIAS PAULO DA SILVA e outros (3) ADVOGADO: THIAGO MUNIZ COUTO OAB: MA11320-A ; Advogado: GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA OAB: MA6359 ;Advogado: WALTER RODRIGUES OAB: MA12035 DESPACHO: Uma vez juntado aos autos comprovante de quitação do ITCMD, intimem-se as partes, por advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias juntem as certidões negativas das Fazendas Públicas e o comprovante de pagamento das custas processuais para o devido prosseguimento do feito e confecção do formal de partilha.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
24/01/2023 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:18

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:18

Juntada de Certidão
27/07/2022 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:54

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2022 12:20

Juntada de petição
19/06/2022 21:19

Juntada de petição
15/06/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 10:11

Juntada de Mandado
27/05/2022 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
27/05/2022 15:43

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0000769-50.2003.8.10.0001 REQUERENTE: ELIAS PAULO DA SILVA e outros (3) ESPÓLIO DE:HÉLIO DE JESUS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO:Advogado: THIAGO MUNIZ COUTO OAB: MA11320 Endereço: Avenida Neiva Moreira, s/n, Qd. 02, Cond.

Pq. das Águas, Bl.

Caravela, Ap. 204, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-383 Advogado: GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA OAB: MA6359 Endereço: Avenida Coronel Colares Moreira, s/n, ED.

GOLDEN TOWER, SALA 406, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Advogado: WALTER RODRIGUES OAB: MA12035 Endereço: Rua Bom Jesus, 308, Centro, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 # SENTENÇA: SENTENÇA.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de HÉLIO DE JESUS AZEVEDO DA SILVA, falecido(a) em 04/07/1999 , conforme certidão de óbito (ID nº43580714 - fls. 10 ).

Esboço de partilha (ID nº 62799399 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório.

Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha".

Isto posto, ainda que julgada procedente sentença de homologação, a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás ficará condicionada à juntada aos presentes autos das certidões negativas das Fazendas Públicas, após comprovação de quitação do imposto de transmissão causa mortis. 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº 62799399 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de HÉLIO DE JESUS AZEVEDO DA SILVA, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento do ITCMD e das custas finais e à juntada aos presentes autos das certidões negativas atualizadas das Fazendas Públicas , deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)).

Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
24/05/2022 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 08:48

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para INVENTÁRIO (39)
11/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
16/02/2022 20:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 20:52

Juntada de Certidão
16/02/2022 20:48

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:47

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:30

Juntada de Certidão
17/04/2021 03:32

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:32

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:13

Juntada de petição
08/04/2021 02:05

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0000769-50.2003.8.10.0001 REQUERENTE: ELIAS PAULO DA SILVA e outros (3) ESPÓLIO DE: HÉLIO DE JESUS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MUNIZ COUTO OAB: MA11320,GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA OAB: MA6359 : WALTER RODRIGUES OAB: MA12035 DESPACHO: ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 e PORTARIA 3426/2020, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000769-50.2003.8.10.0001,formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau,mantendo a numeração única.

E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s)partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
06/04/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
06/04/2021 11:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/04/2021 11:43

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2003

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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