27/06/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JANDIRA CORREIA AMURIM em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:59

Outras Decisões
26/02/2025 07:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:15

Juntada de termo
13/02/2025 13:18

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:35

Juntada de petição
22/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:38

Juntada de termo
23/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:30

Decorrido prazo de JANDIRA CORREIA AMURIM em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:23

Decorrido prazo de SERGIO DE AZEVEDO LEITE em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:35

Juntada de diligência
04/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:35

Juntada de diligência
05/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:33

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:29

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 23:07

Juntada de petição
26/06/2024 16:01

Juntada de diligência
26/06/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:01

Juntada de diligência
18/06/2024 00:27

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de JANDIRA CORREIA AMURIM em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:02

Decorrido prazo de JANDIRA CORREIA AMURIM em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:02

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:01

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:46

Juntada de petição
17/03/2024 06:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 06:18

Outras Decisões
17/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:59

Juntada de petição
01/12/2023 02:51

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM - oab MA14007 REU: SERGIO DE AZEVEDO LEITE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 104457723), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
14/11/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
21/10/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 18:37

Juntada de diligência
02/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:35

Juntada de Mandado
13/09/2023 13:45

Juntada de ato ordinatório
06/09/2023 13:12

Juntada de termo
25/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:02

Juntada de Mandado
02/08/2023 19:54

Juntada de petição
02/08/2023 19:53

Juntada de petição
25/07/2023 08:23

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM - OAB/MA 14007 ESPÓLIO DE: SERGIO DE AZEVEDO LEITE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REITERO a intimação da parte autora para recolher as custas de expedição de carta de citação, considerando que o comprovante apresentado no ID 94417185 corresponde à guia das custas iniciais, juntada no ID 48364377.

São Luís/MA, 17 de Julho de 2023.

GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária 158717
21/07/2023 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
13/06/2023 05:10

Juntada de petição
08/06/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:40

Juntada de petição
19/04/2023 10:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM - OAB/MA 14007 ESPÓLIO DE: SERGIO DE AZEVEDO LEITE DESPACHO De acordo com a artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Assim, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe interesse prosseguimento do feito , sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar, funcionando na 10a Vara Cível
07/03/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
05/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM OAB/MA 14007 REQUERIDO: SERGIO DE AZEVEDO LEITE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 77418646), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023.

RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063.
15/01/2023 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/01/2023 10:59

Decorrido prazo de SERGIO DE AZEVEDO LEITE em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2022 13:45

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:47

Outras Decisões
28/04/2022 07:46

Conclusos para julgamento
28/04/2022 07:46

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:55

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 21:34

Juntada de Mandado
18/11/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:23

Conclusos para decisão
29/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
25/09/2021 18:04

Decorrido prazo de GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 04:07

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA OAB/MA 9275 REQUERIDO: SERGIO DE AZEVEDO LEITE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166.
15/09/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 12:28

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:11

Decorrido prazo de SERGIO DE AZEVEDO LEITE em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 15:22

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
23/07/2021 18:32

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA OAB/MA 9275 REQUERIDO: SERGIO DE AZEVEDO LEITE DESPACHO Custas recolhidas em ID 48364377.

Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ademais, ausente prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.

Ademais, considerando, também, que na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais.

O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: ( https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21031523002157300000039923209) SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA de citação.

São Luís, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.
13/07/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:11

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:14

Juntada de petição
10/06/2021 01:32

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PATHERNON - CNPJ: 11.***.***/0001-56 (ESPÓLIO DE).
14/04/2021 13:09

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:08

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2021 16:37

Juntada de petição
10/04/2021 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809907-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATHERNON Advogado do(a) REQUERENTE: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA - OAB/MA 9275 REQUERIDO: SERGIO DE AZEVEDO LEITE DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos.

Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível
07/04/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
15/03/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039529-82.2014.8.10.0001

Raimundo Aderson Feitosa

Oleaginosas Maranhenses SA

Advogado: Pedro Ivo Feitosa Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800418-52.2021.8.10.0150

Ines Epifania Soares Aroucha

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0801426-95.2020.8.10.0151

Joao Pedro Sampaio Vieira

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Amanda Duarte Mariano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2020 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0804528-86.2019.8.10.0046

Lilian Pereira de Sousa

Centro de Ensino Atenas Maranhense LTDA

Advogado: Lindonjonson Pereira de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0811489-18.2018.8.10.0001

Clodoaldo Laune Ferreira

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcelo Jose Lima Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2018 13:55

Exibir Processo