31/05/2021 11:46

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 11:43

Transitado em Julgado em 22/04/2021
23/04/2021 05:38

Decorrido prazo de B SERGIO DE CARVALHO HABIBE EIRELI - ME em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 05:38

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 07:39

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851999-39.2019.8.10.0001 AÇÃO: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) REQUERENTE: MARIA DE JESUS FLOR Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIA SILVA REGO - MA6786 REQUERIDO: B SERGIO DE CARVALHO HABIBE EIRELI - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: MARIA DE JESUS FLOR ajuizou esta demanda em face de B SERGIO DE CARVALHO HABIBE EIRELI - ME, pretendendo a condenação do réu em indenização por danos morais e materiais.

O réu não foi citado, conforme certidão de id. 282155491.

Instada a se manifestar sobre a certidão no prazo de 10 dias, a parte autora quedou-se inerte (ID. 29954593).

Após, foi ordenada a intimação pessoal da requerente e por meio de seu patrono para, no prazo de 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção na forma prevista no art. 485, §1º do CPC.

Assim, intimada pessoalmente para a prática de ato processual (id. 40762061) e por meio de seu patrono, a parte autora deixou o prazo decorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão ID.42846747.

Relatados.

Decido.

Cediço que a citação válida é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, importando sua ausência na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, CPC.

A parte demandada deixou de ser citada em razão da inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento do feito.

Portanto, evidenciado o descumprimento da determinação judicial para promover à citação da parte ré, cabível a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a ausência de citação válida por culpa exclusiva do autor.

Cumpre salientar que a resolução do processo por este fundamento é ato que não exige a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, hipótese que o parágrafo 1º, do art.485, do CPC, reserva apenas para aos incisos II e III do aludido dispositivo.

Entretanto, velando pela instrumentalidade das formas, o presente juízo realizou intimação pessoal do requerente, medida esta que não produziu resultados.

Sobreleva-se ser de incumbência da parte autora a indicação do correto endereço da parte adversa, não podendo transferir ao Juízo tal tarefa.

A parte autora, ciente dessa situação, manteve-se inerte, deixando de praticar ato de sua exclusiva iniciativa.

ISSO POSTO, considerando que a parte autora não cumpriu ônus que lhe cabia, qual seja, providenciar a citação da parte adversa, nos termos do inciso IV, do art. 485, do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art.98,§3º, do CPC.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
24/03/2021 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2021 15:49

Conclusos para julgamento
19/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
14/02/2021 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLOR em 12/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:15

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:15

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:28

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2021 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 11:12

Juntada de Certidão
20/01/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851999-39.2019.8.10.0001 AÇÃO: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS REQUERENTE: MARIA DE JESUS FLOR Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIA SILVA REGO - OAB/MA 6786 REQUERIDO: B SERGIO DE CARVALHO HABIBE EIRELI - ME DESPACHO Intime-se a parte autora, com AR, e seu advogado, via DJ, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, com a indicação do endereço do demandado, para angularização da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.

Ressalto que o autor deverá abster-se de juntar petições com pedidos repetitivos, posto que já realizados ou que já tenham sido indeferidos.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
18/01/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:39

Juntada de Certidão
13/03/2020 05:18

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 12/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 17:04

Juntada de Ato ordinatório
14/02/2020 17:01

Juntada de Certidão
13/02/2020 05:08

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:57

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804888-30.2018.8.10.0022

Amazonas do Brasil Com. e Representacao ...

Lindomar Nunes Vieira 02776602383

Advogado: Alex de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2018 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0808465-45.2019.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jorzira Martins Alves

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2019 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0840955-28.2016.8.10.0001

Dinnie Michelle Assuncao Lacerda

Estado do Maranhao

Advogado: Liz Cristina de Melo Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2016 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0845723-89.2019.8.10.0001

Francinaldo Ferreira Cardoso

Hipercard Administradora de Cartao de Cr...

Advogado: Jose Ribamar Oliveira Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2019 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0001898-77.2016.8.10.0052

Jose Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2016 00:00

Exibir Processo