08/12/2021 16:10

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 20:17

Decorrido prazo de ADAILZA DA CONCEICAO em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:26

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:42

Juntada de petição
18/11/2021 13:20

Juntada de Certidão
16/11/2021 19:28

Expedição de Mandado.
16/11/2021 19:22

Juntada de Certidão
12/11/2021 08:41

Juntada de Ofício
12/11/2021 08:40

Juntada de Alvará
28/10/2021 18:07

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800313-06.2021.8.10.0076 - [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ADAILZA DA CONCEICAO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A, GEISA CAVALCANTE PINTO - MA22515 Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A, GEISA CAVALCANTE PINTO - MA22515 e Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, para tomarem ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Chamo o feito à ordem.

Compulsando-se os autos, verifica-se a existência de dois depósitos em favor da autora, o de ID 47599683, juntado em 18/06/2021 e o de ID 47977596, anexado em 26/06/2021.

Desse modo, determino a expedição de Alvará relativo ao valor do primeiro depósito judicial (ID 47599683), intimando-se o exequente, pessoalmente ou via advogado, para recebimento em SEJUD no prazo de cinco dias.

Em relação ao valor depositado em ID 47977596, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à restituição do montante ao Banco Bradesco S.A.

Após, decorrido o prazo com ou sem recebimento do alvará, arquive-se.

Intime-se, via advogado.

Cumpra-se.

Brejo-MA, 21 de outubro de 2021 Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular." Brejo-MA, Terça-feira, 26 de Outubro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
26/10/2021 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:40

Outras Decisões
21/10/2021 08:41

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
20/10/2021 06:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:46

Juntada de petição
27/09/2021 11:09

Juntada de petição
15/08/2021 22:10

Conclusos para despacho
15/08/2021 22:09

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/07/2021 23:59.
24/06/2021 17:22

Juntada de petição
24/06/2021 08:22

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2021 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:25

Juntada de petição
17/06/2021 21:26

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:25

Transitado em Julgado em 31/05/2021
14/06/2021 09:11

Juntada de petição
20/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 08:45 1ª Vara de Brejo .
20/05/2021 09:02

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 18:11

Juntada de petição
19/05/2021 13:47

Juntada de contestação
17/05/2021 16:43

Juntada de petição
07/05/2021 11:35

Juntada de contestação
06/04/2021 01:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800313-06.2021.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAILZA DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 e LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, conforme Decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar ajuizada por ADAILZA DA CONCEIÇÃO em face do BANCO BRADESCO S.

A. e da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL.

Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo debitadas, em sua conta bancária junto ao primeiro requerido, parcelas mensais sob a rubrica previdência privada - Previsul.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados.

Ao final, pede a procedência dos pedidos autorais para que: 1) os requeridos sejam condenados a restituir em dobro os valores indevidamente descontados e a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) seja cancelado o contrato de seguro da companhia PREVISUL. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 20/05/2021, ÀS 08:45 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de todas as provas pertinente a comprovar suas alegações, em especial a regularidade da contratação. Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 16 de março de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, uiz de Direito Titular Brejo-MA, Terça-feira, 30 de Março de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
30/03/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 05:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2021 08:45 1ª Vara de Brejo.
17/03/2021 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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