01/06/2021 11:01

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 10:40

Transitado em Julgado em 24/05/2021
20/05/2021 11:31

Juntada de petição
01/05/2021 07:55

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 05:54

Decorrido prazo de JACKSON GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 01:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807111-87.2016.8.10.0001 AUTOR: JACKSON GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS FRANCA SILVA - MA12175 RÉU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros Advogado do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JACKSON GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA, todos devidamente qualificados nos autos.

Em id.nº (39173756), foi acostado aos autos acordo firmado na Central de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e decido.

No caso em apreço, observo que as partes realizaram acordo na Central de Solução de Conflitos do TJMA (id.nº 39173756), razão pela qual este Juízo vislumbra os requisitos necessários à extinção do processo, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, conforme id.nº 39173756, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, fundamentado no art. 487, Inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 90, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 3.ª Vara da Fazenda Púbica
29/03/2021 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 11:38

Homologada a Transação
17/02/2021 11:12

Conclusos para julgamento
06/02/2021 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 14:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/01/2021 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:00

Conclusos para julgamento
14/12/2020 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2020 08:08

Juntada de Certidão
14/12/2020 08:06

Juntada de ata da audiência
09/12/2020 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
09/12/2020 13:00

Juntada de ato ordinatório
02/12/2020 05:50

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 01/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.
07/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 12:17

Juntada de Ato ordinatório
29/10/2020 19:21

Juntada de petição
23/10/2020 09:56

Juntada de petição
14/10/2020 05:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 01:18

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 15:33

Juntada de petição
08/09/2020 15:30

Juntada de petição
08/09/2020 15:19

Juntada de apelação
27/08/2020 22:47

Julgado improcedente o pedido
18/05/2020 14:34

Conclusos para julgamento
18/05/2020 12:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/05/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 12:14

Juntada de Certidão
07/05/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 14:55

Juntada de petição
08/01/2020 10:09

Conclusos para julgamento
12/12/2019 08:46

Juntada de petição
12/11/2019 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 02:12

Decorrido prazo de JACKSON GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:49

Juntada de petição
04/11/2019 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2019 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 12:05

Juntada de petição
25/07/2019 10:31

Conclusos para despacho
25/07/2019 10:30

Juntada de Certidão
25/06/2019 01:27

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 24/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 07:05

Juntada de diligência
21/05/2019 07:38

Expedição de Mandado.
20/05/2019 12:23

Juntada de Ofício
11/04/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2019 11:54

Juntada de petição
18/09/2018 10:21

Conclusos para decisão
05/09/2018 14:43

Juntada de petição
08/08/2018 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica
30/07/2018 10:21

Juntada de Certidão
28/11/2016 12:40

Decorrido prazo de JACKSON GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2016 23:59:59.
18/10/2016 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2016 10:46

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2016 09:07

Juntada de Certidão
20/05/2016 18:56

Juntada de Petição de contestação
22/04/2016 15:56

Juntada de Petição de contestação
22/03/2016 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica
22/03/2016 15:03

Expedição de Mandado
15/03/2016 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2016 18:48

Conclusos para decisão
07/03/2016 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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