23/07/2025 13:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/07/2025 10:17

Juntada de Certidão (outras)
23/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:11

Juntada de petição
02/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:31

Juntada de petição
20/05/2025 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:35

Juntada de petição
13/05/2025 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ANAMARIA SOUSA SILVA em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025 07:56

Juntada de petição
03/02/2025 01:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:14

Outras Decisões
04/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:38

Juntada de petição
07/07/2023 16:31

Juntada de termo
04/05/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:21

Decorrido prazo de ANAMARIA SOUSA SILVA em 25/04/2023 23:59.
07/02/2023 12:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2022 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022 12:10

Juntada de termo
31/08/2022 07:26

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:32

Juntada de petição
15/08/2022 14:35

Juntada de petição
21/07/2022 06:26

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2021 20:02

Juntada de petição
28/10/2021 09:50

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:25

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:39

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
27/10/2021 13:12

Juntada de embargos de declaração
20/10/2021 05:24

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0014687-72.2013.8.10.0001 AUTOR: ANAMARIA SOUSA SILVA e outros (7) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, MOISES DA SILVA SERRA - MA11043 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que efetivamente foram devolvidos os precatórios indicados na petição de ID nº 53274633 .

Dessa forma defiro o pedido constante na petição de ID nº 53274633 , para sejam expedidos de forma correta os precatórios de: MARCEL CESAR SILVA TROVÃO, LUZINETE DE JESUS MENDONÇA SERRÃO, JANE OLGA PAIVA DE SIQUEIRA, JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA.

Quanto as impugnações aos cálculos constante às fls. 381/400, verifico que não há ofensa a coisa julgada, considerando que o desiderato dos requerentes era a pretensão de que suas remunerações fossem reajustadas em 30%.

Pelo que se vê, eles obtiveram inicialmente em suas remunerações, o percentual de 8,3%, faltando, portanto, 21,7%.

Entretanto, como disse, esse valor de 8,3% já foram lançadas em suas remunerações e a inclusão de mais 21,7% ultrapassam o percentual de 30% o que é indevido o valor excedente.

Diante do exposto, indefiro a impugnação apresentada pelos requerentes, mantendo os cálculos do contador por medida de inteira justiça, evitando assim possível enriquecimento sem justa causa.

Acolho a pretensão do impugnante Estado do Maranhão para reconhecer o excesso a execução, conforme cálculos de fls. 436/455, que são os mesmos da contadoria judicial que apurou o valor total de R$ 2.097.277,62(dois milhões, noventa e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), havendo portanto um excesso de R$ 948.029,22(novecentos e quarenta e oito mil, vinte e nove reais e vinte e dois centavos) pretendido pelos autores na inicial.

Expeça-se os precatórios acima nominados.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
18/10/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:58

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:24

Juntada de petição
12/08/2021 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2021 12:24

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:24

Juntada de Certidão
19/04/2021 08:52

Decorrido prazo de ANAMARIA SOUSA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 01:28

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 12:01

Juntada de petição
30/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0014687-72.2013.8.10.0001 AUTOR: ANAMARIA SOUSA SILVA e outros (7) Advogados do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
29/03/2021 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 15:22

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:19

Recebidos os autos
08/02/2021 15:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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