08/05/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:37

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:23

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:23

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:04

Juntada de petição
28/02/2024 11:35

Juntada de petição
28/02/2024 01:13

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 01:13

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 19:04

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
17/08/2022 05:56

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 14:24

Juntada de petição
15/08/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/03/2022 02:49

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 14/02/2022 23:59.
21/03/2022 21:54

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 11/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:27

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 11/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:14

Juntada de petição
14/03/2022 16:27

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:27

Juntada de termo
14/03/2022 13:48

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:54

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 12:11

Juntada de petição
24/02/2022 15:34

Juntada de petição
08/02/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 17:52

Juntada de diligência
08/02/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 17:37

Juntada de diligência
03/02/2022 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
03/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
29/01/2022 08:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.
29/01/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0825509-77.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REPRESENTADO: BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH, BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Ficam as partes exequentes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem manifestação acerca da certidão retro. (prazo em dobro para a fazenda pública) São Luís/MA, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
20/01/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 11:43

Juntada de ato ordinatório
20/01/2022 11:42

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:13

Expedição de Mandado.
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO Nº 0825509-77.2019.8.10.0001 | PJE Requerente: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 Requerido: PREFEITURA DE SÃO LUÍS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980    DESTINATÁRIOS DOS EXPEDIENTES: BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH (à direita), pessoa jurídica de direito privado, situada à Av.

Litorânea, N° 03B, Calhau, São Luís, MA, CEP: 65076-170; BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH (à esquerda), pessoa jurídica de direito privado, situada à Av.

Litorânea, N° 03A, Calhau, São Luís, MA, CEP: 65076-170 DESPACHO JUDICIAL                          As partes autoras requereram, através das petições id´s 44858675 e 44546259, a execução do julgado.             Verifico que até o presente momento não restou comprovado o cumprimento da sentença, mesmo diante da decisão id. 35479424, quando foi determinado o cumprimento, tanto em relação à obrigação de fazer, quanto na parte atinente ao pagamento da quantia certa, no seguinte sentido: "Defiro o pedido de cumprimento de sentença.

INTIMEM-SE Bar e Restaurante Sonora Beach e Bar e Restaurante Oasis Beach, na pessoa do advogado, para, no prazo de 30 dias, cumprirem a obrigação de fazer prevista no item (i) do dispositivo da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00.

INTIMEM-SE Bar e Restaurante Sonora Beach e Bar e Restaurante Oasis Beach, na pessoa do advogado, para, em 15 dias, pagarem, cada um, o débito exequendo, correspondente à quantia de R$ 3.000,00 (relativos à indenização por dano moral coletivo) e R$ 2.308,77 (relativos aos honorários advocatícios).

INTIMEM-SE.

São Luís, datado eletronicamente.MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito, Entrância Final Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís”             Dessa forma:              1.

Altere-se a classe processual dos autos para Cumprimento de Sentença;             2.

INTIMEM-SE Bar e Restaurante Sonora Beach e Bar e Restaurante Oasis Beach, na pessoa de seus representantes legais para, no prazo de 30 dias, cumprirem a obrigação de fazer prevista no item (i) do dispositivo da sentença, sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00;             3.

Proceda-se à penhora imediata da quantia relativa à condenação em dano moral coletivo e honorários de sucumbência, com acréscimo honorários de 10% (fase de cumprimento de sentença),no importe total, para cada uma, de R$ 5.839,65, através do sistema SISBAJUD.             Esta decisão serve como mandado de intimação.             Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.             São Luís, Quarta-feira, datado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
14/01/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 08:39

Juntada de termo
16/09/2021 13:19

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:15

Conclusos para decisão
25/05/2021 09:14

Juntada de termo
02/05/2021 01:41

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:41

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:38

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:38

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 16:13

Juntada de petição
23/04/2021 21:38

Juntada de petição
22/04/2021 02:11

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0825509-77.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH, BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 DECISÃO Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT) e outros contra Decisão que indeferiu o pedido de chamamento do feito à ordem.

O embargante alega contradição entre o reconhecimento de conexão processual entre feitos não sentenciados e a rejeição da continuidade do processamento em conjunto dos atos pós sentença.

Alega omissão pois a decisão que reuniu o feito, não limitou o trâmite até a sentença.

Autor e réu apresentaram contrarrazões pela rejeição dos Embargos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (iii) corrigir erro material.

Os embargos de declaração não merecem acolhimento.

A Decisão embargada foi fundamentada conforme legislação vigente, que dedica o instituto da conexão para impedir o risco de decisões conflitantes ou contraditórias.

A finalidade da conexão, portanto, é a prolação da Sentença pelo Juízo.

Os atos pós Sentença são permeados de liberalidade das partes.

No caso em tela, houve intimação individual em cada processo, cabendo à parte inconformada apelar e ao silente a certificação do trânsito em julgado.

Ademais, as alegações referem-se tão somente a aspectos julgados na Decisão que indeferiu o chamamento do feito à ordem, não sendo possível a aplicação de embargos de declaração para rediscussão da Decisão.

Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT).

INTIMEM-SE.

São Luís/MA, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís/MA
20/04/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 21:48

Outras Decisões
17/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:16

Juntada de termo
12/03/2021 09:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/03/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2021 12:56

Juntada de petição
06/02/2021 18:23

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:23

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 22:29

Juntada de ato ordinatório
02/02/2021 23:06

Juntada de Contrarrazoes+-+EDCL+-+chamamento+feito+a+ordem+ASLIT+-+Ref+0825509-77.2019.8.10.0001.pdf
01/02/2021 09:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 13:04

Juntada de petição
21/01/2021 12:43

Juntada de petição
20/01/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0825509-77.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH, BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH Advogado do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 Advogado do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 05 (cinco) dias (prazo em dobro para a fazenda pública), oferecerem contrarrazões aos embargos declaratórios opostos nos autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
18/01/2021 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 16:02

Juntada de ato ordinatório
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 06/11/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:31

Juntada de embargos de declaração
12/09/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 12:00

Outras Decisões
06/08/2020 12:30

Juntada de petição
03/07/2020 16:46

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:46

Juntada de termo
03/07/2020 16:27

Juntada de CumSen+-+Apop+0825509-77.2019.8.10.0001+-+MSL+Litoranea.pdf
26/06/2020 19:26

Juntada de petição
25/06/2020 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 01:04

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 26/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 08:41

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2020 08:36

Transitado em Julgado em 06/03/2020
06/03/2020 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/03/2020 21:11

Juntada de petição
11/02/2020 20:11

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SONORA BEACH em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 20:11

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE OÁSIS BEACH em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 20:10

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:42

Juntada de protocolo
08/02/2020 09:05

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 07/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 10:40

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 12:18

Conclusos para julgamento
19/11/2019 01:55

Juntada de petição
18/11/2019 07:48

Juntada de petição
18/11/2019 07:41

Juntada de petição
13/11/2019 11:29

Audiência instrução designada para 19/11/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/11/2019 11:26

Audiência de instrução designada para 15/11/2019 17:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/11/2019 19:03

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
11/11/2019 09:15

Juntada de petição
05/11/2019 17:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/10/2019 16:07

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 11/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/10/2019 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:08

Conclusos para despacho
11/10/2019 13:49

Juntada de petição
07/10/2019 13:51

Juntada de contestação
01/10/2019 10:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/09/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
25/09/2019 17:25

Juntada de petição
09/09/2019 11:52

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2019 11:48

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2019 11:20

Juntada de petição
30/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 14:00

Audiência conciliação designada para 27/09/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
27/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:46

Conclusos para decisão
25/06/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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