10/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 19:53

Juntada de petição
19/05/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
19/05/2025 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2025 11:40

Desentranhado o documento
24/03/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:06

Juntada de petição
05/03/2024 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2024 12:05

Outras Decisões
04/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:27

Decorrido prazo de ANGELA MACEDO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
02/02/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0823533-06.2017.8.10.0001 AUTOR: ANGELA MACEDO DE OLIVEIRA e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em petição de ID Num. 71773788 - Pág. 1 a 2, alegou que a Contadoria Judicial teria incluído equivocadamente o valor dos honorários contratuais, bem como aplicado equivocadamente os índices de correção monetária e juros de mora até maio de 2022, visto que a partir da publicação da EC 113/21 (08/12/2021), em condenações envolvendo a Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora haverá incidência do índice da taxa SELIC até a data do efetivo pagamento e A Contadoria Judicial executou cálculos das exequentes Maria de Nazaré Boueres Pinheiro, Angela Macedo de Oliveira, Maria Dilza Queiroz de Oliveira, Maria Calmerinda Souza de Abreu e Maria Luiza Medeiros Lopes posteriores a edição da lei 9.860/2013, e reconheceu que deve aos exequentes o valor de R$ 54.546,64 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), o qual diverge da realizada pela Contadoria que foi de R$ 94.061,18 (noventa e quatro mil, sessenta e um reais e dezoito centavos), ou seja, uma diferença de R$ 39.514,54 (trinta e nove mil quinhentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos).

Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, do CPC), manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2022.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
13/01/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:25

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:15

Juntada de petição
13/07/2022 11:36

Juntada de petição
09/07/2022 05:52

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0823533-06.2017.8.10.0001 AUTOR: ANGELA MACEDO DE OLIVEIRA e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados.

São Luís, 23 de junho de 2022.

KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
04/07/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 10:20

Juntada de ato ordinatório
20/06/2022 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
20/06/2022 10:21

Realizado Cálculo de Liquidação
01/10/2021 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:53

Juntada de petição
11/04/2021 14:27

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:05

Juntada de petição
30/03/2021 06:59

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0823533-06.2017.8.10.0001 AUTOR: ANGELA MACEDO DE OLIVEIRA e outros (11) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco)dias manifestar-se acerca da Certidão da Contadoria judicial.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Juíza KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública
28/03/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:53

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:42

Juntada de petição
30/08/2019 09:57

Juntada de petição
30/08/2019 09:55

Juntada de petição
02/08/2019 12:18

Juntada de petição
06/05/2019 09:47

Conclusos para despacho
06/05/2019 09:47

Juntada de Certidão
19/04/2019 01:19

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 03/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 14:25

Juntada de Petição de diligência
12/03/2019 14:51

Expedição de Mandado
12/03/2019 11:33

Juntada de Ofício
11/03/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 08:19

Conclusos para decisão
11/06/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2018.
16/05/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 10:01

Conclusos para despacho
08/11/2017 10:01

Juntada de Certidão
26/10/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 12:16

Conclusos para despacho
10/07/2017 12:16

Distribuído por dependência
10/07/2017 12:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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