13/01/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 13:24

Transitado em Julgado em 29/09/2021
30/09/2021 10:40

Decorrido prazo de JOSE W.R. DA SILVA EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:40

Decorrido prazo de JOSE W.R. DA SILVA EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:58

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800354-48.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: JOSE W.R.

DA SILVA EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTENIO SILVA TAVARES - MA20941 Promovido: HILTON DE MORAIS PEREIRA FILHO INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Designada audiência una de conciliação, instrução e julgamento, restou prejudicada a realização do ato em razão da ausência da parte requerida, não localizada no endereço informado na inicial.

Intimado(a) o(a) requerente para indicar o endereço atualizado do(a) requerido(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção, requereu apenas a dilação do prazo concedido, alegando dificuldades para obter o novo endereço.

Pois bem.

Nos termos do art. 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

In casu, expedido mandado de citação para o endereço informado na inicial, o(a) requerido(a) não foi localizado(a).

Intimada, em 08.06.2021, para informar o atual endereço do(a) requerido(a), a parte requerente não diligenciou, limitando-se, agora, em audiência (26.07.2021), quase dois meses depois, a requerer a dilação do prazo concedido, o que não encontra respaldo na ordem jurídica, seja pelo extenso lapso temporal já decorrido, como também em homenagem aos princípios do devido processo legal e a razoável duração do processo.

Dessa forma, deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, qual seja, o domicílio do réu.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo da propositura de nova demanda pelo(a) requerente caso identificado o atual domicílio do(a) ré(u).

Sem custas do processo ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n.º 9.099/95).

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Codó(MA), data do sistema.

Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 13 de setembro de 2021.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
13/09/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 21:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
27/07/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:11

Juntada de petição
25/06/2021 23:42

Decorrido prazo de JOSE W.R. DA SILVA EIRELI - EPP em 22/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 01:26

Publicado Intimação em 08/06/2021.
07/06/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:44

Conclusos para despacho
27/05/2021 20:44

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:27

Decorrido prazo de HILTON DE MORAIS PEREIRA FILHO em 10/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 18:15

Juntada de diligência
06/04/2021 04:45

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº: 0800354-48.2021.8.10.0148 PROMOVENTE: JOSE W.R.

DA SILVA EIRELI - EPP Advogado(s) do reclamante: ARISTENIO SILVA TAVARES PROMOVIDO: HILTON DE MORAIS PEREIRA FILHO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 26 de julho de 2021, às 17h00min.

Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

Expedientes necessários.

Codó(MA),data do sistema PJe. Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.
02/04/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2021 11:27

Expedição de Mandado.
02/04/2021 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/07/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
23/03/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:13

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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