29/03/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 13:38

Transitado em Julgado em 27/04/2021
15/02/2022 09:43

Juntada de petição
04/02/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 08:29

Juntada de petição
03/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0016097-34.2014.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MUTUARIOS DE FINANCIAMENTOS E CREDITO - ADCRED Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS TELLES DE MELLO - RN2940 REU: BANCO CETELEM, PARANA BANCO S/A, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO FIBRA SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO PAN S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BONSUCESSO S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO SAFRA S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO PECUNIA S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, BANCO INTER S.A., BANCO CACIQUE S/A., BANCO BMG SA, BANCO MORADA S/A - FALIDA, COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 Advogados/Autoridades do(a) REU: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS22189-A, ANA LUCIA ANTINOLFI - RS25812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIZELE ARAUJO ABREU - MA12416 Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CAROLINA RIBEIRO LOPES - RS75065 Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARD KENDGE LEITE CHICAR - MA8974, MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318 Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613, ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDNEI FERRARIA - SP253137 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA YNELMA BARROS FERREIRA - MA10875 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 DESPACHO JUDICIAL Considerando que não houve não houve a especificação de quais órgãos e quais mutuários seriam atingidos, conforme determinado na decisão id 42337028, INDEFIRO o pedido formulado pelo Banco Daycoval (id 45246819).

Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, ARQUIVE-SE o processo eletrônico.

INTIMEM-SE. São Luís, datado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
02/02/2022 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 23:47

Decorrido prazo de BANCO MORADA S/A - FALIDA em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 11:44

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2021 09:01

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2021 10:50

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021 10:15

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2021 17:09

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:09

Juntada de termo
12/07/2021 09:28

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2021 09:23

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2021 09:19

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2021 09:17

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 14:55

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 13:40

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 10:23

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2021 10:08

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2021 16:01

Juntada de petição
06/05/2021 18:13

Juntada de petição
04/05/2021 06:51

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 03/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 20:41

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2021 20:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MUTUARIOS DE FINANCIAMENTOS E CREDITO - ADCRED em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de BANCO LUSO BRASILEIRO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:12

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:01

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:01

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:01

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO LUSO BRASILEIRO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 17:37

Juntada de petição
05/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0016097-34.2014.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MUTUARIOS DE FINANCIAMENTOS E CREDITO - ADCRED Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS TELLES DE MELLO - RN2940 REU: BANCO CETELEM, PARANA BANCO S/A, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO FIBRA SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO PAN S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BONSUCESSO S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO SAFRA S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO PECUNIA S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, BANCO INTER S.A., BANCO CACIQUE S/A., BANCO BMG SA, BANCO MORADA S/A - FALIDA, COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) REU: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 Advogado do(a) REU: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872 Advogado do(a) REU: ANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 Advogados do(a) REU: ANA LUCIA ANTINOLFI - RS25812, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS22189, CLAYTON MOLLER - RS21483 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Advogado do(a) REU: GIZELE ARAUJO ABREU - MA12416 Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Advogado do(a) REU: CAROLINA RIBEIRO LOPES - RS75065 Advogados do(a) REU: MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318, LEONARD KENDGE LEITE CHICAR - MA8974 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Advogado do(a) REU: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 Advogados do(a) REU: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613, ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 Advogado do(a) REU: SIDNEI FERRARIA - SP253137 Advogado do(a) REU: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 Advogado do(a) REU: MARIA YNELMA BARROS FERREIRA - MA10875 DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Constato a pendência do julgamento dos embargos de declaração opostos pelos réus BANCO INTERMÉDIUM, BANCO ALFA, PARANÁ BANCO e BANCO DAYCOVAL (id. 25757840).

Buscam os embargantes, em síntese, declaração expressa sobre a revogação da tutela antecipada concedida na sentença extintiva (id. 25757331 – fls. 28-33), bem como expedição de Ofícios aos respectivos departamentos responsáveis pela averbação dos empréstimos consignados visando comunicar a extinção do processo e o retorno dos descontos anteriormente suspensos.

Parecer ministerial id. 32817519. É o relatório.

Decido. Fundamentos da decisão Conheço dos embargos para integrar o decisório embargado para que conste expressamente que a sentença extintiva revogou a tutela antecipada anteriormente concedida.

Tal revogação é mera decorrência lógica da extinção do feito.

Quanto ao pedido de ofícios aos respectivos departamentos responsáveis pela averbação dos empréstimos consignados, INTIMEM-SE os requeridos para especificar se ainda desejam tal providência, considerando que a última manifestação nesse sentido foi em 2014, bem como para especificar qual órgão e quais mutuários seriam atingidos.

Ressalte-se que o ofício não será no sentido de determinar a consignação, mas informar os órgãos sobre a inexistência de qualquer decisão deste juízo impedindo tal desconto. PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

São Luís, datado eletronicamente. Anderson Sobral de Azevedo Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
29/03/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:52

Juntada de termo
17/03/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2020 13:14

Conclusos para decisão
21/08/2020 13:14

Juntada de termo
21/08/2020 13:13

Cancelada a movimentação processual
06/07/2020 09:45

Juntada de petição
14/05/2020 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:07

Juntada de petição
29/01/2020 08:52

Conclusos para decisão
29/01/2020 08:52

Juntada de termo
11/12/2019 04:40

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:40

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:40

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:40

Decorrido prazo de GIZELE ARAUJO ABREU em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO LOPES em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de Banco Bonsucesso em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TELLES DE MELLO em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:39

Decorrido prazo de LUCAS WANDERLEY DE FREITAS em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MUTUARIOS DE FINANCIAMENTOS E CREDITO - ADCRED em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 13:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 13:04

Decorrido prazo de MARIA YNELMA BARROS FERREIRA em 09/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 09:01

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 03/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:07

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:06

Decorrido prazo de BANCO CACIQUE S/A. em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:06

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:06

Decorrido prazo de MARCELO ORABONA ANGELICO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:22

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:22

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:21

Decorrido prazo de BANCO MORADA S/A - FALIDA em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 08:01

Decorrido prazo de SIDNEI FERRARIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 08:01

Decorrido prazo de BANCO LUSO BRASILEIRO S/A em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:17

Juntada de petição
29/11/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:05

Juntada de Petição
25/11/2019 00:50

Publicado Intimação em 25/11/2019.
23/11/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2019 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 10:49

Juntada de Certidão
20/11/2019 10:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/11/2019 10:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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