16/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BELCHOR DUARTE BRANDAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:10

Juntada de petição
14/04/2025 15:10

Juntada de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:27

Juntada de petição
09/07/2024 01:32

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:29

Juntada de petição
08/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:35

Juntada de petição
23/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 12:47

Juntada de protocolo
19/10/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:54

Juntada de petição
03/03/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:35

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:23

Juntada de petição
26/05/2022 18:58

Juntada de petição
11/05/2022 05:56

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:06

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:32

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:32

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:32

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:30

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:30

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:30

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 14/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:39

Juntada de petição
24/06/2021 00:52

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 10:32

Outras Decisões
12/02/2021 07:43

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:46

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:46

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:51

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:50

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:58

Juntada de petição
30/01/2021 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2021.
23/01/2021 19:41

Juntada de petição
18/01/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0000264-35.2008.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945 PARTE RÉ: DEODORO DA MOTA E SILVA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): " Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo Executado, arguindo: a) ausência de exigibilidade do título executivo, por não ter o Banco demonstrado a mora do devedor, bem como o vencimento antecipado das obrigações; e, b) estar o feito acobertado pela prescrição intercorrenteEm sua manifestação, o Exequente sustenta inexistir prescrição no caso dos autos.

Assevera, ainda, que houve a suspensão da execução, nos termos da Lei nº 12.844/2013, até 31/12/2015, e da Lei nº 13.340/2016, até 20/12/2019.

Em decorrência de tudo isso, não teria ocorrido a prescrição.Vieram os autos conclusos.Eis o que cabia relatar.

Passo a decidirRelativamente à arguição de prescrição intercorrente, cumpre se fazer um breve relatório dos autos processuais a fim de analisar a questão com maior acuidadeCom efeito, o prazo prescricional trienal, no presente caso, sofreu interrupção com o ajuizamento da ação em 22/02/2008O juízo, então, determinou a intimação dos Executados para pagarem o débitoO prazo para tanto transcorreu in albis.Após a apresentação dos cálculos atualizados, houve sucessivas suspensões do curso processual.Por fim, foi oposta a exceção de pré-executividade sob análise.Feitos esses esclarecimentos, deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente somente se verifica quando existe paralisação da execução pela inércia do credor, que, durante o prazo estipulado legalmente, deixa de promover os atos necessários à busca da satisfação de seu crédito.Destaco a esse respeito que a prescrição intercorrente se opera quando há desídia do credor, deixando este que os autos fiquem suspensos pelo prazo prescricional legalmente previsto ou superior a este, cuja contagem se inicia a partir de 01 (um) ano da determinação de suspensão.De outro lado, no caso sob análise, houve suspensão do feito determinada legalmente, por força do disposto nas Leis nº 12.844/2013 e 13.340/2016, até 31/12/2019, ininterruptamente, o que afasta a prescrição alegada.Logo, não há que se falar em prescrição intercorrente nos presentes autosNo tocante à exigibilidade do título, em que pese este não estivesse vencido, existe, de fato, a possibilidade de vencimento antecipado das prestações em decorrência da mora do devedorNo presente caso, o devedor não demonstrou qualquer fato que afastasse a mora alegada, de forma que deve-se entender pela exigibilidade das obrigações contidas no título executivoDiante disso, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, pelas razões acima expostas.Condeno, ainda, o Excipiente em honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débitoCustas pelo Excipiente.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Preclusa esta decisão, dê-se vista à parte Exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar atualização dos valores do cálculo, para que se prossiga com os atos executórios.SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, 8 de janeiro de 2021 Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito titular da comarca de Riachão/MA.
15/01/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 08:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/11/2020 03:04

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:19

Juntada de petição
03/11/2020 02:01

Publicado Intimação em 03/11/2020.
01/11/2020 23:58

Conclusos para despacho
01/11/2020 10:23

Juntada de impugnação aos embargos
01/11/2020 09:03

Juntada de petição
30/10/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 16:03

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 10:02

Juntada de Certidão
18/10/2020 22:09

Recebidos os autos
18/10/2020 22:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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