12/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 23:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 23:15

Transitado em Julgado em 07/02/2022
01/03/2022 20:38

Decorrido prazo de ISAC GOMES DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800181-17.2021.8.10.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ISAC GOMES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678 DEMANDADO: BRADESCO SEGUROS Destinatário: ISAC GOMES DE OLIVEIRA, na pessoa de seu advogado, OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

Juíz de Direito, Dra.

Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a inicial foi apresentada sem um dos pressupostos objetivos da ação, qual seja, o protocolo de distribuição.

Intimada a parte para suprir a deficiência da ausência do documento, esta silenciou.

Ressalto que na Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT, no âmbito dos juizados, além de seguir o art. 14, da Lei 9.099/1990, deve o autor demonstrar que o processo foi objeto de distribuição entre os diversos juizados da Capital, apresentando, com a inicial, o comprovante respectivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito" São Luís, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022. ARIEL DOS SANTOS VIEIRA Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/01/2022 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/07/2021 22:57

Conclusos para despacho
06/07/2021 22:57

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:10

Juntada de petição
06/05/2021 09:49

Decorrido prazo de ISAC GOMES DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/05/2021 16:40 Juizado Especial de Trânsito.
28/04/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800181-17.2021.8.10.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ISAC GOMES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678 DEMANDADO: BRADESCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO ISAC GOMES DE OLIVEIRA, através de seu advogado, via Diário Eletrônico, para, em cinco dias, juntar o protocolo de distribuição do Sistema DPVATWEB, que pode ser obtido no sítio do TJMA, na aba ADVOGADO, e é indispensável para o ajuizamento de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT nos juizados desta Capital, o requerimento administrativo do seguro DPVAT e, por haver informação de que era casada, o termo de renúncia de direito ao seguro, ou certidão de óbito do marido da falecida, sob pena de arquivamento. São Luís, Segunda-feira, 26 de Abril de 2021.

ARIEL DOS SANTOS VIEIRA Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA
26/04/2021 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 20:22

Decorrido prazo de ISAC GOMES DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:24

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:23

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:38

Juntada de petição
06/04/2021 03:54

Publicado Intimação em 05/04/2021.
02/04/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021
02/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800181-17.2021.8.10.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ISAC GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678 DEMANDADO: BRADESCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO ISAC GOMES DE OLIVEIRA, através de seu advogado, Dr. OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678, via Diário Eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de protocolo de distribuição do processo, direcionado ao Juizado Especial de Trânsito. São Luís, Quinta-feira, 01 de Abril de 2021.

ARIEL DOS SANTOS VIEIRA Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA
01/04/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 16:40 Juizado Especial de Trânsito.
26/03/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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