30/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:10

Juntada de petição
02/12/2024 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ANNE KALLYNE SARMENTO REIS MORAES em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:35

Juntada de Ofício
03/05/2024 19:22

Juntada de petição
07/03/2024 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:07

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:33

Juntada de petição
10/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:59

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:12

Juntada de petição
11/05/2022 14:52

Juntada de petição
03/12/2021 08:49

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 08:45

Transitado em Julgado em 29/11/2021
27/11/2021 17:55

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 16:12

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Santa Helena - MA, 17 de novembro de 2021.

CLEUDIANE RAMOS Técnico Judiciário Sigiloso 1503531
17/11/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001131-98.2014.8.10.0055 (11332014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: CARLA FERNANDA GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE DE JESUS MORAES ( OAB 6043-MA ) REU: MUNICIPIO DE SANTA HELENA - MA ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que condeno o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA ao pagamento de FGTS (recolhimento mensal de 8%) a CARLA FERNANDA GONÇALVES pelo período de setembro de 2009 a novembro de 2012, considerando o valor da remuneração percebida a cada mês.

Tais valores deverão ser atualizados monetariamente, incidindo juros e correção monetária aplicáveis à Fazenda Pública a partir desta sentença.

Condeno ainda o Município de Santa Helena/MA ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC.

Considerando que o valor da condenação não excede a 100 (cem) salários-mínimos resta configurada a exceção prevista no art. 496, § 3º, III do Código de Processo Civil, de modo que, em obediência ao contido na referida regra, deixo de remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Helena/MA, 02 de abril de 2020.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito Titular do JECC de Pinheiro, Designada para atuar no Mutirão de sentenças deste Juízo (Portaria CGJ n.º 10812020) Resp: 1503531

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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