27/07/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 13:00

Transitado em Julgado em 07/07/2022
22/07/2022 22:51

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:51

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:06

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:06

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:18

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.
21/06/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:45

Julgado improcedente o pedido
26/04/2022 10:59

Conclusos para julgamento
26/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:34

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
22/05/2021 03:45

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:37

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 06:56

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 06:04

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 18:28

Juntada de petição
30/03/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 04:54

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800779-96.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE FRAZAO REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: O requerido juntou contrato onde consta suposta assinatura da parte requerente, bem como juntara suposto comprovante de transferência dos valores para conta bancária da requerente.

Todavia, a parte autora impugnou a autenticidade do documento, alegando que a assinatura não é sua.

Nos termos do art. 428, II do CPC, cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.

Portanto fica suspensa a força probante do documento constante às fls. 43/57.

Em tais casos, determina o art. 429, II, do CPC, que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

Portanto, como nesse quesito centra-se o ponto controvertido do processo, intime-se a parte requerida, a qual produziu o documento, para, em 15 dias especificar, em observância ao art. 369, do CPC, as provas que pretende produzir a fim de demonstrar a autenticidade do documento juntado aos autos. Fica advertida a parte demandada que, expirado o prazo sem qualquer manifestação, o documento particular não será considerado autêntico (art. 411, III, CPC), perdendo sua eficácia probante.

O requerido, em caso de ser pedida a prova pericial, deverá, no prazo, encaminhar via original do contrato a este fórum para realização da perícia, sob pena de preclusão e perda da força probante da cópia anteriormente juntada nos termos dos dispositivos acima.

Intime-se também a parte autora para que junte aos autos extrato bancário referente ao período correspondente ao DOC/TED/transferência juntado pela parte requerida, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Após as providências acima, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Sexta-feira, 26 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
26/03/2021 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 17:25

Conclusos para decisão
04/11/2020 22:35

Juntada de petição
13/10/2020 09:23

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 19:05

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 12:54

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:27

Juntada de contestação
11/05/2020 15:17

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 09:01

Outras Decisões
07/05/2020 16:13

Conclusos para decisão
07/05/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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