09/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:28

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:28

Decorrido prazo de GLEYCE REIS PINTO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:28

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:51

Juntada de petição
26/03/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2022 09:36

Transitado em Julgado em 11/03/2022
14/03/2022 12:37

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS AMORIM FILHO em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:37

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 11/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:11

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 17:28

Homologada a Transação
25/01/2022 08:16

Conclusos para julgamento
29/12/2021 06:35

Juntada de petição
14/12/2021 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2021 14:38

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/12/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
14/12/2021 14:31

Conciliação infrutífera
14/12/2021 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
13/12/2021 17:48

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:04

Juntada de termo
23/09/2021 15:20

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
17/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809310-09.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB MA11932, ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB MA 110 REU: MARIO DE JESUS AMORIM FILHO CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 14/12/2021 11:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

As audiências presenciais de conciliação agendadas na pauta desse 1º Cejusc-Fórum se encontram normalizadas, sendo oportunizado às partes a realização pela modalidade de videoconferência.

Dessa forma, a Audiência de Conciliação poderá ser realizada mediante videoconferência, a critério das partes.

Seguem os dados de acesso à sala de videoconferência da 3ª Sala Processual Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 No campo “usuário”: insira o seu nome No campo “senha”: digite “tjma1234” Observe as seguintes recomendações: 1) No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador GoogleChrome; 2) Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3) Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4) Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98)3194-5774 ou (98)3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

ANNA CAROLINA TAVARES BESSA TÉCNICO JUDICIÁRIO 140285
14/09/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:21

Audiência Conciliação designada para 14/12/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/08/2021 19:17

Juntada de petição
30/07/2021 17:47

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:30

Juntada de petição
30/06/2021 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2021 15:17

Audiência Conciliação não-realizada para 28/06/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
30/06/2021 15:17

Conciliação infrutífera
28/06/2021 09:48

Juntada de petição
24/06/2021 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
24/06/2021 11:36

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:39

Juntada de termo
30/03/2021 22:37

Juntada de Certidão
29/03/2021 01:32

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809310-09.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO AUTOR: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: Ulisses Sousa Advogados Associados OAB/MA 110 REU: MARIO DE JESUS AMORIM FILHO CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/06/2021 10:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

São Luís/MA, 25 de março de 2021.

ROSANNE MOUZINHO MENDONCA A.

Judiciário Mt 100164.

DECISÃO Trata-se de ação de despejo com pedido de liminar ajuizada pela parte autora em face da parte ré.

Em petição de Id 42444840, a parte autora requereu a inclusão no pólo passivo da presente demanda a segunda requerida: JACELMA SILVA AMORIM.

Tendo em vista que a parte demandada ainda não foi citada, defiro o pedido de aditamento da inicial.

Respaldo-me no art. 329, I e II do CPC: “até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” e “até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar”.

Com efeito, a Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991) reza, em seu art. 59, que será concedida medida liminar para desocupação nos casos em que a ação tiver como fundamento exclusivo a inadimplência no pagamento do aluguel, devendo o autor da demanda efetuar caução no valor de 03 (três) aluguéis, in verbis: Art. 59.

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: Omissis IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo (grifos acrescidos).

Em vista disso, como não há prova da prestação da caução, indefiro a liminar na presente fase processual.

Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos à Secretaria para designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC/2015).

Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) que, na eventualidade da ausência de solução em audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho (cópias em anexo).

Fica(m) advertido(s) também que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC/2015).

Custas já recolhidas.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 19 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível.
25/03/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 09:09

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:08

Audiência Conciliação designada para 28/06/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/03/2021 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2021 11:50

Juntada de petição
11/03/2021 11:34

Juntada de petição
11/03/2021 11:23

Conclusos para decisão
11/03/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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