09/06/2021 12:26

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 15:05

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2021 11:46

Juntada de Certidão
27/04/2021 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2021.
23/04/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800512-20.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO DIVINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO IGOR LESSA DA SILVA - MA20049 DEMANDADO: HIPOLITO SILVA SERRA FILHO SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Cancele a audiência designada.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
22/04/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por 18/05/2021 10:30 em/para 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/04/2021 09:58

Homologada a Transação
22/04/2021 08:53

Conclusos para julgamento
22/04/2021 08:51

Juntada de termo
21/04/2021 00:43

Juntada de petição
20/04/2021 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR LESSA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800512-20.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO DIVINO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO IGOR LESSA DA SILVA - MA20049 DEMANDADO: HIPOLITO SILVA SERRA FILHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO IGOR LESSA DA SILVA, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 43177971, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora propôs ação de cobrança, contudo, no bojo da inicial fundamenta a demanda com base em título executivo extrajudicial e ao final postulou pedido de condenação e de execução ao mesmo tempo.Desse modo, este Juízo não tem como saber se a ação é de cobrança ou título executivo extrajudicial.Observa-se ainda que, as cobranças anteriores à 25/03/216 se encontram prescritas, bem como, não há prova suficiente de que o demandado seja o responsável pela unidade residencial objeto da lide.

Nesse sentido, o relatório juntado no id 43112663 constando a informação de que o responsável pelo apartamento é uma pessoa denominada “João”.Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a inicial no tocante ao pedido final a fim de corrigir e esclarecer qual o tipo de ação proposta se é cobrança ou título executivo extrajudicial, bem como, excluir da planilha de débito as taxas de condomínio com vencimentos anteriores à 25/03/2016, no prazo de 10 dias.Outrossim, deve o reclamante juntar documentos atuais a fim de demonstrar que o demandado é o responsável pela unidade residencial, pois, os relatórios de cobrança e notificações do débito foram emitidos em 2019, no prazo de 10 dias.Em se tratando de título executivo extrajudicial exclua o processo das pautas de audiência.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 29 de março de 2021.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
29/03/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:42

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2021 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/03/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024785-63.2006.8.10.0001

Parmenio Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Light Comercio LTDA - ME

Advogado: Bruno de Lima Mendonca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/10/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831969-46.2020.8.10.0001

Geysa Rodrigues Costa

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0830676-41.2020.8.10.0001

Rodrigo Pereira Gomes

Tama Veiculos

Advogado: Luis Ricardo dos Santos Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801060-87.2021.8.10.0000

Banco Bradesco S.A.

L. Neves da Silva - Farmacia - ME

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000233-11.2018.8.10.0099

Flaviano Bezerra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ulysses Raposo Lobao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2018 00:00

Exibir Processo