17/11/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 13:06

Transitado em Julgado em 02/07/2021
02/07/2021 13:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:38

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 01/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
11/06/2021 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 18:27

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 09:59

Juntada de petição
27/04/2021 08:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 21:53

Juntada de petição
22/04/2021 15:46

Conclusos para julgamento
22/04/2021 15:45

Juntada de Certidão
22/04/2021 04:40

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0000150-29.2018.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEREIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: O requerido juntou contrato onde consta suposta assinatura da parte requerente, bem como juntara suposto comprovante de transferência dos valores para conta bancária da requerente.

Todavia, a parte autora impugnou a autenticidade do documento, alegando que a assinatura não é sua.

Nos termos do art. 428, II do CPC, cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.

Portanto fica suspensa a força probante do documento constante às fls. 43/57.

Em tais casos, determina o art. 429, II, do CPC, que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

Portanto, como nesse quesito centra-se o ponto controvertido do processo, intime-se a parte requerida, a qual produziu o documento, para, em 15 dias especificar, em observância ao art. 369, do CPC, as provas que pretende produzir a fim de demonstrar a autenticidade do documento juntado aos autos. Fica advertida a parte demandada que, expirado o prazo sem qualquer manifestação, o documento particular não será considerado autêntico (art. 411, III, CPC), perdendo sua eficácia probante.

O requerido, em caso de ser pedida a prova pericial, deverá, no prazo, encaminhar via original do contrato a este fórum para realização da perícia, sob pena de preclusão e perda da força probante da cópia anteriormente juntada nos termos dos dispositivos acima.

Intime-se também a parte autora para que junte aos autos extrato bancário referente ao período correspondente ao DOC/TED/transferência juntado pela parte requerida, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Após as providências acima, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Sexta-feira, 26 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
26/03/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:48

Conclusos para decisão
08/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:10

Juntada de petição
29/06/2020 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 16:53

Juntada de Ato ordinatório
29/06/2020 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:24

Juntada de contestação
11/05/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 13:31

Juntada de Certidão
23/01/2020 14:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/01/2020 14:18

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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