18/08/2025 14:39

Juntada de petição
29/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:24

Juntada de termo de juntada
08/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:15

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 28/02/2025 23:59.
17/03/2025 00:15

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:37

Juntada de petição
07/02/2025 11:34

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:19

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 09:39

Juntada de petição
22/11/2024 12:00

Juntada de petição
22/11/2024 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:03

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:28

Juntada de embargos de declaração
27/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:07

Juntada de petição
22/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:25

Juntada de petição
19/10/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 07:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:43

Juntada de termo
17/10/2023 19:00

Juntada de petição
16/10/2023 00:54

Decorrido prazo de 4ªVARA CIVEL DE SÃO LUIS em 13/10/2023 23:59.
09/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:13

Juntada de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0027463-07.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - OABPE19595-A EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO DESPACHO: Compulsando os autos verifico que o presente feito tratava-se inicialmente de ação de busca e apreensão por alienação fiduciária, pelo qual foi convertido em execução de título extrajudicial em 07.08.2015 (ID 24435796, p.40).

Em que pese o lapso temporal transcorrido, ressalto que a executada foi devidamente citada por edital à ID 24435808 P. 52, na data de 11.09.2019 para efetuar o pagamento da dívida, todavia, não cuidou em fazê-lo, portanto, não caracterizada a prescrição intercorrente, haja vista que não houve o transcurso dos 05 (cinco) anos entre a conversão do título e a efetiva citação.

Desse modo, acolho o pedido de ID 84091644 para o fim de, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, deferir a penhora por averbação com destaque nos autos do Processo nº. 0808453-65.2018.8.10.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível, nesta comarca, no qual, segundo o ora Exequente, a Executada tem créditos a receber.

A penhora deverá recair sobre o valor de até R$ 1.574.608,88 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha anexada à ID 84091651.

Ademais, considerando que o exequente juntou aos autos (ID 87741934) a averbação do imóvel penhorado à ID 54699954, determino à secretaria, para que promova a expedição do termo de penhora.

Intime-se as partes para tomarem ciência do presente despacho.

Ademais, Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, devendo indicar as medidas a serem diligenciadas para expropriação do imóvel penhorado.

Intima-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
05/10/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 12:31

Expedição de Informações pessoalmente.
16/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:56

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0027463-07.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO DESPACHO Em atenção a petição de ID 84091644, defiro pedido de dilação de prazo para que a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a certidão de matrícula do imóvel com a respectiva averbação.

Após, caso a exequente não garanta o devido cumprimento da diligência necessária, façam os autos conclusos para que seja determinada a suspensão da presente execução, no termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
08/03/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:46

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:56

Juntada de petição
26/12/2022 22:53

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0027463-07.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO DECISÃO Acolho o pedido da parte autora e de acordo com o Art. 4º, Inc.

XVII, da Portaria Conjunta nº 20, de 29 de Julho de 2022, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Após decorrido o prazo, caso não haja manifestação da parte, configura-se a falta de interesse no prosseguimento do feito, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, III, § 1º, do Código de processo Civil.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
29/11/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2022 14:50

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:36

Juntada de petição
10/07/2022 01:45

Publicado Intimação em 07/07/2022.
10/07/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0027463-07.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - OAB/PE19595-A EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, em continuidade ao despacho retro, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 5 de julho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
05/07/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 08:13

Juntada de Certidão
26/03/2022 10:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:13

Juntada de petição
04/02/2022 00:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.
04/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 16:34

Juntada de petição
20/01/2022 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:50

Juntada de petição
11/08/2021 04:37

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:37

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 06/08/2021 23:59.
15/07/2021 12:40

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2021 14:37

Conclusos para despacho
22/06/2021 21:03

Juntada de petição
22/06/2021 20:36

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 18/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:41

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 18/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:23

Juntada de Certidão
26/05/2021 04:02

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:23

Juntada de petição
26/03/2021 09:20

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0027463-07.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - OAB/PE 19595 EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.

São Luís,17 de março de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
24/03/2021 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:23

Juntada de Ato ordinatório
15/03/2021 15:04

Juntada de penhora não realizada
22/02/2021 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2021 10:20

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:02

Conclusos para despacho
19/11/2020 21:45

Juntada de petição
05/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:51

Juntada de Ato ordinatório
23/10/2020 14:23

Juntada de consulta INFOJUD
21/09/2020 12:45

Juntada de bloqueio RENAJUD
08/09/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 00:30

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 17:35

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:43

Juntada de petição
13/03/2020 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 16:32

Juntada de ato ordinatório
13/03/2020 16:27

Juntada de protocolo BACENJUD
11/03/2020 02:34

Decorrido prazo de ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:34

Decorrido prazo de E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 05:43

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 03:18

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:41

Juntada de petição
11/02/2020 10:51

Juntada de petição
07/02/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:21

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/01/2020 16:09

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:09

Juntada de Certidão
01/11/2019 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO BARROS em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 04:04

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 29/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 05:18

Decorrido prazo de ADAUTO DE SOUZA LIMA NETO em 21/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 05:18

Decorrido prazo de E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 16:16

Juntada de petição
14/10/2019 00:35

Publicado Intimação em 14/10/2019.
14/10/2019 00:35

Publicado Intimação em 14/10/2019.
12/10/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2019 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 16:04

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:59

Recebidos os autos
10/10/2019 15:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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