21/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 20/02/2025
13/12/2024 16:56

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 12/12/2024 09:00.
13/12/2024 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 12/12/2024 09:00.
11/12/2024 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 10/12/2024 08:30.
11/12/2024 12:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 10/12/2024 08:30.
11/12/2024 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 10/12/2024 08:30.
11/12/2024 12:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 10/12/2024 08:30.
10/12/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:45, 1ª Vara de Viana.
10/12/2024 18:16

Homologada a Transação
05/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:28

Juntada de petição
03/12/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 09:29

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 08:45, 1ª Vara de Viana.
03/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:39

Juntada de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, 1ª Vara de Viana.
21/10/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 10:15, 1ª Vara de Viana.
14/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/08/2024 10:15.
16/07/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 09:40

Juntada de petição
06/06/2024 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 08:29

Juntada de petição
22/05/2024 05:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 05:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 10:15, 1ª Vara de Viana.
21/05/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:30, 1ª Vara de Viana.
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 22/02/2024 11:30.
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 22/02/2024 11:30.
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 22/02/2024 11:30.
22/02/2024 12:26

Juntada de petição
22/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:45

Juntada de diligência
26/01/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 14:32

Juntada de diligência
25/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 20:50

Expedição de Mandado.
23/10/2023 20:50

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:28

Juntada de petição
23/10/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:30, 1ª Vara de Viana.
23/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:32

Juntada de petição
18/08/2023 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:40

Juntada de petição
08/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:28

Juntada de Ofício
06/03/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:28

Juntada de diligência
16/01/2023 08:31

Expedição de Mandado.
13/01/2023 21:30

Juntada de Ofício
12/01/2023 15:48

Juntada de petição
12/01/2023 06:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 06:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 19:52

Conclusos para decisão
07/07/2021 19:49

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:43

Juntada de petição
14/06/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 10:05

Juntada de Ato ordinatório
04/06/2021 08:33

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:29

Juntada de petição
25/03/2021 20:47

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO N.º 0801484-77.2020.8.10.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO PARTE RÉ: JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA ADVOGADOS DO(A) REU: DR.

THIAGO DE SOUZA CASTRO - OAB-MA: 11.657 DRA IANA PAULA PEREIRA DE MELO - OAB-MA: 12.704 DECISÃO ID 42843196 Considerando a petição de cumprimento de sentença, preliminarmente, determino que a Secretaria Judicial certifique se já foram cumpridas as providências relativas ao cadastro da condenação no Cadastro Nacional Cível de Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ e ao cadastro no sistema do TRE quanto a condenação a suspensão de direitos políticos do requerido, e, em caso negativo, cumpram-se tais providências, de tudo certificando. Ato contínuo, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados constituídos, para efetuar o pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15(quinze) dias, nos moldes do art. 523 do NCPC, devendo comprovar nos autos o pagamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica de logo autorizada a realização de penhora on-line via Sisbajud-CNJ, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do NCPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio, devendo a constrição observar o valor do débito acrescido da multa de 10%(dez por cento). Registre-se, por oportuno, que o executado poderá oferecer IMPUGNAÇÃO, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, contando-se a partir do decurso do prazo para pagamento voluntário, nos moldes do art. 525 do NCPC. Feita a constrição, intime-se o Executado, na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2º, do NCPC), para tomar conhecimento da constrição, devendo no prazo de 05(cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do NCPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto as matérias do art. 854, § 3º, do NCPC, voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4º, do NCPC. Caso não seja apresentada manifestação pelo executado na forma do item anterior, fica de logo autorizado que a Secretaria Judicial proceda à transferência do montante indisponível para conta judicial, via comando eletrônico no sistema (art. 854, § 5º, do NCPC). Oferecida impugnação pelo(a) Executado(a), certifique-se a sua tempestividade, e intime-se o(a) Exequente, POR REMESSA DOS AUTOS AO MPE, para responder a impugnação no prazo legal.

Depois, voltem os autos conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, expeçam-se alvarás em favor da parte autora e voltem os autos conclusos para deliberação. Não se identificando valores nas contas bancárias do(s) devedor(es), renove-se a intimação do exequente, POR REMESSA DOS AUTOS AO MPE, para se manifestar a respeito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender pertinente, e informando o valor atualizado do débito, devendo o exequente diligenciar e informar os bens do executado suscetíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, do NCPC. Intimem-se.

Cumpra-se. Viana/MA, 19 de março de 2021. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.
23/03/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 14:55

Outras Decisões
10/09/2020 10:51

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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