09/08/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 11:40

Transitado em Julgado em 29/06/2022
08/08/2022 16:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:39

Juntada de petição
16/07/2022 08:11

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801139-49.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Trata-se de ação proposta por MANOEL DA SILVA MIRANDA em face do BANCO BRADESCO S/A, reclamando a cobrança, supostamente indevida, de tarifas bancárias, bem como indenização por danos materiais e morais. Após a regular tramitação do feito, as partes celebraram acordo nos autos, pugnando pela sua homologação.

Vieram os autos conclusos. Decido. Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.

A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis. Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado. Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado por preclusão lógica. Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo - 20 dias úteis contados do protocolo da minuta. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Riachão/MA, 29 de junho de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"
12/07/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 16:36

Juntada de petição
29/06/2022 11:12

Homologada a Transação
15/06/2022 16:48

Juntada de petição
13/04/2022 15:18

Juntada de petição
11/04/2022 17:54

Conclusos para julgamento
11/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 14:48

Juntada de réplica à contestação
21/03/2022 20:17

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:59

Juntada de protocolo
23/11/2021 22:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2021 23:59.
20/11/2021 23:25

Conclusos para despacho
20/11/2021 23:25

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:05

Juntada de contestação
25/10/2021 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:31

Conclusos para julgamento
16/08/2021 12:31

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:59

Juntada de petição
07/08/2021 01:51

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA MIRANDA em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:30

Juntada de cópia de decisão
22/07/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 11:43

Juntada de diligência
19/07/2021 20:51

Juntada de petição
05/07/2021 00:33

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:59

Expedição de 78.
12/06/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 11:06

Conclusos para despacho
21/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:50

Juntada de petição
29/03/2021 01:00

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801139-49.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MANOEL DA SILVA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MANOEL DA SILVA MIRANDA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Considerando que a parte autora juntou aos presentes autos Requerimento Administrativo, intime-se a mesma para que no prazo de 5 (cinco) dias venha informar qual resposta da Instituição Financeira, se houve acordo ou contraproposta, ou até mesmo se houve a não resposta. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Riachão/MA, 23 de março de 2021. FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
25/03/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 19:00

Conclusos para despacho
09/03/2021 19:00

Juntada de Certidão
07/03/2021 00:25

Juntada de petição
29/01/2021 16:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 08:20

Conclusos para despacho
21/09/2020 08:20

Juntada de Certidão
20/09/2020 15:33

Juntada de petição
19/09/2020 20:04

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 01:39

Publicado Intimação em 08/09/2020.
08/09/2020 13:03

Juntada de cópia de dje
05/09/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:38

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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