TJMA - 0800476-48.2021.8.10.0120
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2021 13:40
Arquivado Definitivamente
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20/09/2021 13:39
Transitado em Julgado em 15/04/2021
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13/04/2021 11:07
Juntada de petição
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26/03/2021 03:19
Publicado Intimação em 26/03/2021.
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26/03/2021 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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25/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0800476-48.2021.8.10.0120 Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor: DEBORA CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGETANS DAMASCENO JUNIOR - MA22543 Parte Ré: MUNICIPIO DE SAO BENTO O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGETANS DAMASCENO JUNIOR - MA 22543 INTIMAR DA SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA: PARTE AUTORA propôs ação cumprimento de sentença em face de MUNICIPIO DE SAO BENTO A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Fundamentação Nos termos do art. 485, § 4º do CPC, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".
Na hipótese dos autos, não houve apresentação de contestação.
O parágrafo único do art. 200, do CPC, por sua vez, estabelece que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial".
Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do NCPC. Publique-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.
Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.
EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quarta-feira, 24 de Março de 2021.
JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR TITULAR DA COMARCA DE SAO BENTO -
24/03/2021 14:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2021 14:50
Extinto o processo por desistência
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18/03/2021 17:03
Juntada de petição
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18/03/2021 14:17
Conclusos para despacho
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18/03/2021 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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