TJMA - 0800561-98.2021.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS MAXIMO BRITO

CPF *04.***.*56-68

Advogados

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB: 15389/MA

CPF *18.***.*23-83

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2021 13:15

    Transitado em Julgado em 27/07/2021

  • 06/08/2021 22:04

    Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:03

    Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 01:34

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 17:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/03/2021 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 16:02

    Juntada de termo

  • 30/03/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 06:25

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MAXIMO BRITO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 02:16

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    0800561-98.2021.8.10.0034  Autor (a): FRANCISCA DAS CHAGAS MAXIMO BRITO Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Réu :PARANA BANCO S/A   DESPACHO      Em atenção ao contido na RESOL-GP – 432017 do TJMA, DETERMINO que a parte autora emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que demonstre a existência de interesse processual com a comprovação da pretensão resistida (CPC/2015, art. 17 c/c art. 330, inciso III), apresentando a resposta da empresa demandada, positiva ou negativa, junto aos canais de conciliação (https://www.consumidor.gov.br), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321; art. 330, incisos III e IV; e art. 485, inciso I).

    Caso o entendimento tenha sido alcançado pelas partes, e se assim o desejarem, poderá o acordo ser homologado judicialmente, desde que haja previsão expressa no respectivo instrumento, cuja juntada aos autos desta demanda judicial será de incumbência da parte autora, valendo a autenticação da plataforma digital como reconhecimento do compromisso da empresa demandada.

    Neste caso, DETERMINO sejam os autos processuais conclusos para julgamento.

    Em caso de ausência de notícia de ajuste firmado entre as partes ora litigantes, DETERMINO que a secretaria judicial observe o seguinte: Primeiro, diante da efetiva demonstração de utilização da ferramenta denominada "consumidor.gov.br" (com a apresentação de resposta pelo reclamado), CITE-SE a para ré para oferecimento de resposta ao pleito autoral; nesta, caso a parte ré não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), nem fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 350), determino que a secretaria judicial, por meio de ato ordinatório, intime as partes acerca da necessidade de dilação probatória.  Segundo, na ausência de demonstração da mencionada ferramenta, DETERMINO a conclusão para extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Codó/MA,  14 de janeiro de 2021.   Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara  

  • 18/01/2021 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:44

    Juntada de termo

  • 13/01/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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