13/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:08

Juntada de petição
12/08/2025 11:15

Juntada de petição
14/03/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/01/2023 02:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/11/2022 23:59.
03/12/2022 20:36

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Processo Nº: 0843606-96.2017.8.10.0001 DESPACHO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do documento de ID nº 69233200.

Timbiras, 28/09/2022.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
10/11/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:05

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:05

Transitado em Julgado em 13/06/2022
04/07/2022 19:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022 19:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022 13:48

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/05/2022 23:59.
14/06/2022 14:58

Juntada de petição
20/05/2022 01:32

Juntada de petição
06/05/2022 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
06/05/2022 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
06/05/2022 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

Processo n.° 0843606-96.2017.8.10.0001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada, buscando a eliminação de contradição/omissão que inquinaria a Sentença de ID nº 63772787.

Com efeito, alega o embargante que referida decisão foi omissa e contraditória, por não indicado o índice de atualização dos valores referentes devidos à autora, sendo que se deveria adotar a SELIC, que abarca juros e correção monetária (ID nº 64568679).

Instado a se manifestar acerca do recurso, a autora o fez no ID nº 65604367.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece prosperar a alegação do embargante de que houve omissão e contradição, senão vejamos.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os incisos I diz ser admissível o manejo do recurso quando haja necessidade de expungir contradição.

Também é cabível para o suprimento de omissão (inciso II).

Analisando as referidas postulações do requerido, observo que a decisão vergastada trouxe apreciação judicial em relação a todas as questões levantadas, inclusive sobre o índice de correção monetária (pelo INPC) e a taxa de juros moratórios (1% ao mês) a serem adotados quando da liquidação de sentença, ambos a contar da data da citação.

Diversamente do que expôs o recorrente, não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Em verdade, o que se afigura é uma discordância quanto aos fundamentos para a decisão, não sendo os embargos de declaração o expediente processual adequado para tal reforma.

Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (NCPC, art. 1.022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento daquilo já decidido.

A decisão discutida baseou-se no arcabouço probatório produzido durante o trâmite processual.

A decisão vergastada, portanto, não contém contradição, omissão ou outro vício, razão pela qual DESACOLHO os embargos declaratórios apresentados.

Intimem-se.

Timbiras, 03/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
03/05/2022 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:48

Outras Decisões
02/05/2022 15:41

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 15:41

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 15:53

Juntada de petição
26/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:40

Juntada de petição
11/04/2022 10:27

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:08

Juntada de embargos de declaração
01/04/2022 11:19

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 11:19

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 11:19

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 11:18

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 11:17

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 11:17

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 22:42

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2021 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/04/2021 07:06

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 07:06

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 05:48

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843606-96.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLORA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS -OAB PI4344 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -OAB PR32505-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -OAB MA11812-A DECISÃO Cuida-se de demanda de rito comum ordinário, proposta por FLORA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA em face de BV FINANCEIRA S/A.

Analisando os autos, verifica-se que conforme exposto pela parte demandada, a parte autora já possui outras demandas contra a ré em que se discute vínculo contratual entre as partes, ora discutida nas demandas processo no 0004016-51.2017.8.10.0000, processo no 0004064-10.2017.8.10.0000 e processo no 0004027-80.2017.8.10.0000 em trâmite na Vara Única de Timbiras, o que revela serem as demandas correlatas, nos termos do art. 55, §2º, I do CPC Assim, por força do art. 54, do CPC/2015 (“quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada ...”) c/c art. 55, §1º (os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado) e §3º (serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles) do CPC/2015, determino a remessa do presente feito à Vara Única de Timbiras - MA.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, 19 de março de 2021.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
22/03/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2021 20:34

Declarada incompetência
23/01/2020 13:01

Conclusos para julgamento
30/09/2019 18:13

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:11

Juntada de petição
06/08/2019 09:05

Juntada de petição
16/07/2019 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2019 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2019 11:09

Juntada de Ato ordinatório
16/07/2019 11:07

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:14

Juntada de petição
28/05/2019 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 18:38

Conclusos para despacho
14/05/2019 18:38

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
10/01/2019 10:53

Juntada de petição
12/09/2018 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2018.
12/09/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 23:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/08/2018 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2018 09:50

Conclusos para despacho
30/07/2018 11:07

Juntada de Certidão
07/03/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 22:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 08:49

Conclusos para decisão
14/11/2017 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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