02/08/2024 17:29

Juntada de petição
11/10/2021 06:18

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 17:26

Determinado o arquivamento
08/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:28

Juntada de termo
07/10/2021 11:11

Juntada de Alvará
10/09/2021 11:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2021 23:59.
02/09/2021 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
01/09/2021 10:07

Juntada de petição
29/08/2021 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
23/08/2021 12:14

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 08:42

Juntada de petição
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800608-84.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DE LIMA MENESES - MA16315 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor devido, indicado pelo exequente, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como, ser realizada a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Cientifique-o(s), ainda, que, acaso haja o descumprimento da ordem judicial, serão penhorados tantos bens quanto necessários para satisfação do débito.

Em caso de adimplemento voluntário no prazo acima mencionado, DETERMINO que a Secretaria Judicial expeça alvará judicial, após o pagamento das respectivas custas, para liberação dos valores em proveito da parte exequente.

Em contrapartida, em caso de inadimplemento, DETERMINO a conclusão dos autos para que seja promovido, em desfavor do(a) exequente, o bloqueio eletrônico de valores (penhora online), via SISBAJUD, do valor atualizado da dívida, acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, caso haja satisfação do crédito por penhora sem impugnação.

Com a resposta à determinação do bloqueio de valores, DETERMINO que a Secretaria Judicial intimem as partes, ora litigantes, da seguinte forma: em caso de penhora positiva, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, via PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça impugnação; por sua vez, em caso de penhora negativa, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, via PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
19/08/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 14:04

Juntada de petição
18/08/2021 00:48

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
14/08/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 00:31

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800608-84.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DE LIMA MENESES (OAB/MA 16315) Requerido: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11812-A) CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou livremente em julgado para as partes em 02/08/2021.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 9 de agosto de 2021. JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA JUNIOR Servidor Judicial
10/08/2021 13:13

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:53

Juntada de petição
10/08/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 08:34

Transitado em Julgado em 02/08/2021
07/08/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 08:53

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2021 10:34

Conclusos para julgamento
09/07/2021 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/07/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
09/07/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 06:49

Juntada de protocolo
06/07/2021 00:29

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 08:17

Juntada de petição
27/05/2021 01:07

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 21:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/07/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
25/05/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 08:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 07:46

Conclusos para despacho
20/05/2021 23:41

Juntada de petição
20/05/2021 20:39

Juntada de petição
13/05/2021 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 07:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:40

Juntada de contestação
15/04/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 10:38

Conclusos para decisão
02/04/2021 01:21

Juntada de petição
30/03/2021 00:24

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800608-84.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE LIMA MENESES - MA16315 Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A presente ação configura litígio de massa, tramitando nesta Comarca centenas de ações semelhantes a esta.

No caso em tela, a procuração e os comprovantes de endereços estão desatualizados, referindo-se, em boa parte dos casos há mais de dois ou três anos.

De outra banda, na grande maioria dos casos que tem o mesmo objeto desta demanda, a parte requerente é pessoa idosa e ao ser questionada em sede de audiência de instrução e julgamento sequer tem conhecimento que o objeto da ação é a pretensão de declarar a inexistência de contrato de empréstimo consignado.

Assim, a exigência de procuração atualizada cabe no poder de cautela e de direção do processo do juiz, com o fim de resguardar os interesses da relação jurídica, sendo justificada quando se verifica grande lapso entre a data da outorga do mandato e a data da propositura da demanda, mormente pelo fato do processo ter passado grande lapso temporal suspenso.

Da mesma forma, a declaração de pobreza deve ser contemporânea ao ajuizamento da ação, a fim de que não paire dúvida a respeito da hipossuficiência alegada.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ATUALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - PODER GERAL DE CAUTELA – POSSIBILIDADE - OBJETIVO DE EVITAR DANO À PARTE – INICIAL INDEFERIDA – NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

O magistrado pode determinar às partes que apresentem instrumento de procuração mais recentes do aquele que consta dos autos, em observância ao poder geral de cautela e do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, quando há razoabilidade diante das especificidades do caso. 2.

Não há qualquer prejuízo no cumprimento dessa diligência para o advogado que atua regularmente, pois constitui seu dever informar à parte outorgante do andamento do processo, bem como esclarecer dúvidas relativas à demanda. (TJ-MS - AC: 08004711020198120033 MS 0800471-10.2019.8.12.0033, Relator: Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 17/03/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/03/2020) Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada; b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
26/03/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 22:24

Conclusos para despacho
25/03/2021 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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