16/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:04

Juntada de termo
09/09/2025 09:44

Juntada de petição
13/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:17

Juntada de petição
16/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:01

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:53

Juntada de petição
14/05/2024 02:00

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 19:35

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA CLARA DE ASSIS CAMARA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:50

Juntada de termo de juntada
18/12/2023 08:28

Juntada de petição
29/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
31/07/2023 20:58

Juntada de petição
27/07/2023 05:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:51

Conclusos para despacho
26/05/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:31

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023 17:39

Juntada de petição
18/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849046-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - OAB/SP187329-A REU: LUIZ FERNANDO CINTRA DESPACHO Considerando a certidão de ID 74793054, intime-se o autor pessoalmente, bem como o seu patrono, via Diário de Justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório ID 72453565, sob pena de arquivamento do feito.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
16/04/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 09:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
28/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:52

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849046-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-A REU: LUIZ FERNANDO CINTRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se mandado/carta de intimação e pagamento no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DA CANDEIA, nº. 15, COHEB DO SACAVEM, SÃO LUIS/MA - CEP: 65043-670.

São Luís, 27 de julho de 2022.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
29/07/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:32

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:23

Juntada de petição
17/07/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849046-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - OAB SP187329-A REU: LUIZ FERNANDO CINTRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 69223161), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 12 de julho de 2022.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
13/07/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/06/2022 15:22

Mandado devolvido dependência
01/06/2022 15:22

Juntada de diligência
01/06/2022 14:34

Expedição de Mandado.
31/05/2022 18:11

Juntada de Mandado
25/05/2022 16:56

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:27

Juntada de petição
22/04/2022 08:00

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
05/04/2022 19:13

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 16:54

Juntada de petição
24/03/2022 04:21

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:31

Juntada de termo
01/03/2022 12:02

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 10/02/2022 23:59.
20/02/2022 08:44

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:09

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 13:38

Juntada de petição
08/02/2022 12:38

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
28/01/2022 09:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
25/01/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:16

Juntada de petição
13/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849046-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELSO MARCON - OAB/ES 10990-A RÉU: LUIZ FERNANDO CINTRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 12 de janeiro de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
12/01/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 12:44

Juntada de Certidão
20/12/2021 21:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CINTRA em 14/12/2021 23:59.
26/10/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 11:01

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:03

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:50

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:31

Juntada de petição
02/09/2021 13:50

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 11:42

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849046-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELSO MARCON - OABES10990-A REU: LUIZ FERNANDO CINTRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença, conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário
23/08/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 20:07

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:15

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:10

Juntada de petição
10/08/2021 05:32

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:19

Transitado em Julgado em 22/04/2021
23/04/2021 05:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CINTRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 05:29

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849046-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: CELSO MARCON - OAB/ES 10990 REU: LUIZ FERNANDO CINTRA SENTENÇA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. intentou Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69 alegando ter firmado contrato de financiamento com LUIZ FERNANDO CINTRA para aquisição de um veículo automotor, garantido por alienação fiduciária.

Em face do não cumprimento do contrato celebrado e encontrando-se o requerido inadimplente, o Autor requereu a busca e apreensão do bem, dado em garantia.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Deferida a liminar foi depositado o bem nas mãos de pessoa indicada pelo Autor.

O Requerido foi posteriormente citado, mas quedou-se inerte, conforme certidão anexada aos autos.

Não houve manifestação posterior de qualquer das partes. É o relatório.

Decido.

O Requerido devidamente citado, conforme a certidão do Oficial de Justiça, não apresentou contestação ou impugnação de qualquer espécie.

Neste caso, deve ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência da ação.

O pedido se encontra devidamente instruído e o caso é de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do credor, proprietário fiduciário.

Diante do exposto, declaro revel LUIZ FERNANDO CINTRA, admitindo-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial, e, assim JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69, com redação determinada pela Lei 10.931/2004.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo, consolidadas em poder da parte Autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís-MA, 16 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
24/03/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 20:16

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 09:41

Conclusos para despacho
26/10/2020 13:59

Juntada de Certidão
15/10/2020 03:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CINTRA em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:52

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2020 15:28

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 20:32

Juntada de Carta ou Mandado
29/05/2020 20:21

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2020 05:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CINTRA em 04/03/2020 23:59:59.
08/02/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2020 19:37

Juntada de diligência
13/12/2019 09:16

Expedição de Mandado.
27/11/2019 08:56

Concedida a Medida Liminar
26/11/2019 18:09

Conclusos para decisão
26/11/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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