03/12/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 17:50

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO ABREU DE ARAUJO JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 05:36

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803737-58.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DARIO ABREU DE ARAUJO JUNIOR - MA9224-A REU: RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO - MA2556-A SENTENÇA As partes,CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO e RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 57995144, fato ratificado na petição de Id. n.º 66023179 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide.

O Ministério Público, verificando o expresso interesse da parte autora na tentativa de conciliação, e naquela oportunidade, ainda não expressado aceite da parte ré, requereu a designação de audiência (Id. 62488943). É a síntese do essencial.

Decido.

Como se pode extrair dos autos, as partes, CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO e RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO, formalizaram acordo extrajudicial (Id.57995144), inclusive com as obrigações nele estipuladas já cumpridas, conforme informado na petição de Id. 66023179, com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015.

Sem honorários advocatícios vez que não estabelecido no acordo, custas na forma da lei, observada a condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, § 3º, CPC), e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.
07/11/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 03:06

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 15:26

Juntada de protocolo
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803737-58.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO REU: RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO - OAB/MA 2556-A SENTENÇA: As partes,CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO e RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 57995144, fato ratificado na petição de Id. n.º 66023179 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide.

O Ministério Público, verificando o expresso interesse da parte autora na tentativa de conciliação, e naquela oportunidade, ainda não expressado aceite da parte ré, requereu a designação de audiência (Id. 62488943). É a síntese do essencial.

Decido.

Como se pode extrair dos autos, as partes, CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO e RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO, formalizaram acordo extrajudicial (Id.57995144), inclusive com as obrigações nele estipuladas já cumpridas, conforme informado na petição de Id. 66023179, com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015.

Sem honorários advocatícios vez que não estabelecido no acordo, custas na forma da lei, observada a condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, § 3º, CPC), e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.
06/10/2022 12:14

Juntada de petição
06/10/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 23:04

Homologada a Transação
03/05/2022 15:33

Juntada de petição
11/03/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:14

Juntada de protocolo
10/03/2022 05:00

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:26

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/02/2022 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2022 23:59.
21/12/2021 01:30

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:30

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 18:07

Juntada de petição
02/12/2021 16:26

Juntada de petição
01/12/2021 13:16

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2021 22:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2021 09:20

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:19

Juntada de protocolo
03/09/2021 01:07

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 13/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:24

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:16

Juntada de réplica à contestação
05/08/2021 02:31

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 10:01

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2021 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.
03/08/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:23

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:47

Juntada de petição
14/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:07

Juntada de termo
26/05/2021 08:41

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 15:57

Juntada de Carta ou Mandado
03/04/2021 22:55

Juntada de protocolo
25/03/2021 09:28

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803737-58.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO REU: RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO Advogado do(a) REU: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO - OAB MA2556 DESPACHO Em consideração ao despacho de Id. 29606204, designo a audiência de conciliação, para o dia 03 do mês de Agosto do ano de 2021, às 09:30h.

Esclareço às partes e seus respectivos advogados, que as audiências neste Juízo serão realizadas por videoconferência, isto com respaldo na Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ, salvo comprovação nos autos de que não dispõem de tecnologia viável para participarem de audiência por videoconferência.

Os advogados deverão informar, em até 5 dias antes da realização do ato, o endereço eletrônico (e-mail e/ou whatsapp) para o qual a Secretaria Judicial deverá encaminhar o link e a senha de acesso à sala virtual de audiência, que deverá ser acessado no dia e horário acima indicados.

Intime(m)-se os advogados através de publicação no sistema DJEN.

Intime-se o Ministério Público acerca deste despacho.

Cumpra-se.

São Luís-MA, data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
23/03/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 08:08

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.
03/03/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:34

Conclusos para despacho
18/11/2020 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 12:59

Outras Decisões
30/06/2020 17:24

Conclusos para despacho
23/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO em 18/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:34

Conclusos para despacho
05/02/2020 08:58

Juntada de petição
31/01/2020 09:03

Juntada de protocolo
24/01/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2019 19:06

Conclusos para despacho
20/08/2019 13:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/08/2019 09:00 5ª Vara Cível de São Luís .
08/08/2019 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELEIA NUNES DE ARAÚJO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELOIZA MARQUES DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 14:27

Juntada de diligência
31/07/2019 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 14:23

Juntada de diligência
20/07/2019 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON LUIS SANTOS CARVALHO em 19/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 15:04

Expedição de Mandado.
04/07/2019 15:04

Expedição de Mandado.
04/07/2019 14:59

Juntada de Mandado
04/07/2019 14:44

Juntada de Mandado
02/07/2019 08:42

Juntada de Ato ordinatório
01/07/2019 16:17

Juntada de termo
01/07/2019 16:15

Juntada de termo
26/06/2019 14:42

Juntada de protocolo
30/05/2019 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 14:07

Audiência conciliação designada para 20/08/2019 09:00 5ª Vara Cível de São Luís.
30/05/2019 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2019 14:11

Conclusos para decisão
07/03/2019 14:41

Juntada de protocolo
27/02/2019 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica
26/02/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:04

Conclusos para decisão
28/01/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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