26/08/2025 08:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:58

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:14

Expedido alvará de levantamento
05/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:49

Juntada de petição
29/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:02

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:43

Expedido alvará de levantamento
13/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SOUSA SOARES em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 21:22

Juntada de petição
09/05/2024 20:40

Juntada de petição
02/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:00

Juntada de petição
24/04/2024 10:57

Juntada de petição
03/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:25

Juntada de petição
21/03/2024 13:37

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:23

Juntada de petição
13/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:55

Juntada de petição
22/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:25

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:07

Expedição de Informações pessoalmente.
17/04/2023 13:28

Juntada de Ofício
20/03/2023 08:34

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 05:28

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:28

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 20/10/2022 23:59.
05/12/2022 13:54

Juntada de termo
29/11/2022 16:53

Juntada de termo
18/11/2022 11:12

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 14:11

Juntada de Ofício
20/10/2022 14:58

Juntada de petição
17/10/2022 17:56

Juntada de petição
30/09/2022 04:50

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805732-14.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEITAO MACHADO, MARIA DE FATIMA ROCHA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - MA4773-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - MA4773-A REPRESENTADO: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Decisão concessiva de tutela provisória (ID 1936879) ainda na fase de cognição.

Sentença (ID 47920012) proferida com seguinte dispositivo: ANTE O EXPOSTO, confirmo a liminar anteriormente concedida (Id 1936879) e julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para reconhecer purgada a mora e, por consequência, DETERMINO que sejam tornados nulos ab initio todos os atos e etapas do procedimento de execução extrajudicial já levados a efeito, inclusive atos cartorários e registrais sobre o imóvel controvertido porventura praticados em razão de tal procedimento, mantendo hígido o contrato firmado entre as partes, até sua final resolução.

Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência permissiva, condeno o Demandado ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos patronos do Demandante, os quais, considerando os critérios elencados no § 2º do artigo 85, do CPC/2015, ou seja, a dedicação do advogado, a competência com que conduziu os interesses de seu cliente, a complexidade da presente demanda e o tempo despendido pelo causídico desde o início até o término da ação, arbitro no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Certidão do trânsito em julgado da sentença (ID 52453849).

Petições das partes autoras (IDs 53913350 e 69943856) pedem que seja excluído, pois declarado nulo por sentença o registro 05/57.040 – Protocolo 176.514, que consolidou indevidamente a propriedade do imóvel em nome da executada.

Manifestação da parte ré BANCO PAN S.A. (sucessor da parte ré originária), apresentando proposta às partes autoras no sentido de caso tenha interesse na RECOMPRA DO BEM, o Requerido colaciona abaixo “QRCODE” através do qual o Autor poderá submeter eventual proposta de acordo diretamente ao Banco (ID 56191095).

Intimadas, partes autoras não se manifestaram sobre a proposta (ID 61661492).

Eis o relevante.

Concedida a tutela provisória, a mesma foi confirmada em sentença.

A diretriz judicial, transitada em julgado, foi a anulação do procedimento de expropriação extrajudicial.

Pelo menos a princípio, persiste a relação contratual entre as partes (ID 1906052), que pôs o ônus de garantia (alienação fiduciária) sobre o imóvel (ID 1906068) adquirido pelas partes autoras mediante financiamento proporcionado pela parte ré.

Há, de fato, diversos depósitos judiciais comprovados nos autos, nos seguintes valores: R$ 114.800,39 (ID 1963505), R$ 9.909,54 (ID 2072691), R$ 10.129,52 (ID 2540657), R$ 9.794,63 (ID 2540669) e R$ 9.507,33 (ID 4247882).

Não há nos autos, contudo, notícia das partes sobre possível adimplemento contratual – previsto para data futura –, o que poderia desconstituir a garantia imobiliária.

Do exposto, determino: 1º) Oficie-se ao Registro Imobiliário competente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias à concretização da anulação do procedimento de expropriação extrajudicial referente ao imóvel em questão, comunicando a este Juízo o respeito à ordem judicial; 2º) Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da eventual existência de saldo devedor contratual, apresentando clara e distintamente seus cálculos; 3º) Intime-se a parte ré para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os valores guarnecidos em depósito judicial, inclusive sobre eventual quitação do contrato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo
26/09/2022 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:47

Outras Decisões
19/07/2022 18:28

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 18:28

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 23/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:48

Juntada de termo
27/06/2022 10:21

Juntada de termo
24/06/2022 09:21

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:23

Juntada de petição
21/06/2022 13:07

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 02:42

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 04/02/2022 23:59.
17/02/2022 02:42

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:48

Juntada de petição
06/10/2021 17:56

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2021 12:06

Juntada de petição
30/09/2021 10:48

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:48

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:27

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:20

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 20:27

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805732-14.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO LEITAO MACHADO, MARIA DE FATIMA ROCHA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - MA4773 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - MA4773 REU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
13/09/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:37

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:34

Transitado em Julgado em 01/09/2021
02/09/2021 11:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 18:20

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 18:55

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 20/07/2021 23:59.
05/08/2021 18:55

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 20/07/2021 23:59.
05/08/2021 18:55

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/07/2021 23:59.
28/06/2021 15:32

Juntada de petição
28/06/2021 00:52

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 10:53

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 08:18

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 08:09

Conclusos para julgamento
14/06/2021 09:43

Juntada de petição
08/06/2021 10:33

Conclusos para decisão
08/06/2021 10:33

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:20

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:19

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:19

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 20:35

Juntada de petição
19/05/2021 17:19

Juntada de petição
12/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:16

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:46

Juntada de
20/04/2021 09:46

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 10:13

Juntada de petição
15/04/2021 17:17

Juntada de petição
22/03/2021 02:42

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805732-14.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO LEITAO MACHADO, MARIA DE FATIMA ROCHA MACHADO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - OABMA4773, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - OABMA4835 REU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogados do(a) REU: GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - OABSP178186, FABIO RIVELLI - OABMA13871-A DESPACHO Recebido hoje.

Tendo em vista o exposto pela parte requerida, em obediência ao princípio da não surpresa, consagrado no art. 9º do CPC.

Intime-se a parte autora, para manifestar-se acerca da petição de id. 39736149, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 16 de março de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
18/03/2021 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 11:16

Conclusos para despacho
12/01/2021 12:57

Juntada de petição
04/08/2020 02:49

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 02:10

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:37

Decorrido prazo de PAULO LEITAO MACHADO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA MACHADO em 29/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/07/2020 01:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 14:40

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2020 14:03

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 18:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/06/2020 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2020 11:22

Juntada de Certidão
02/06/2020 03:50

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:30

Juntada de petição
13/05/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:23

Conclusos para julgamento
06/03/2020 08:21

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:47

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 12:07

Juntada de petição
19/02/2020 11:36

Juntada de petição
31/01/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 09:42

Conclusos para despacho
13/11/2019 09:42

Juntada de Certidão
13/11/2019 03:46

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 12/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 05:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 11:23

Outras Decisões
09/09/2019 12:19

Juntada de petição
28/06/2019 16:33

Juntada de petição
12/02/2018 11:56

Conclusos para julgamento
12/02/2018 11:55

Juntada de Certidão
06/02/2018 02:02

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 05/02/2018 23:59:59.
05/12/2017 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 12:21

Conclusos para decisão
07/03/2017 12:20

Juntada de Certidão
02/03/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 17:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2016 14:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2016 14:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2016 07:20

Conclusos para decisão
11/05/2016 07:19

Juntada de Certidão
17/03/2016 15:53

Juntada de Certidão
16/03/2016 17:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2016 16:05

Juntada de Certidão
03/03/2016 13:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 13:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2016 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2016 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2016 13:07

Conclusos para decisão
25/02/2016 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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