17/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:52

Publicado Notificação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo Interno no Recurso Especial n. 0813191-89.2024.8.10.0000 Agravantes: Gledimário Almeida Santos e outros Advogados: Gilberto Augusto de Almeida Chada (OAB/MA 10.697) e Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DESPACHO.

Intime-se a parte agravada, nos termos do 1.021, §2º, c/c 183 do CPC, para manifestar-se sobre o agravo interno no prazo de 30 (trinta) dias.

Este despacho serve como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada pelo sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente
21/08/2025 21:19

Juntada de petição
21/08/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2025 08:26

Recebidos os autos
26/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
25/06/2025 20:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:38

Negado seguimento ao recurso
05/05/2025 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2025 12:48

Juntada de termo
01/05/2025 14:08

Juntada de petição
13/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 11/04/2025.
13/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2025 09:28

Juntada de termo
04/04/2025 09:46

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:42

Recebidos os autos
19/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/03/2025 00:11

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:36

Juntada de recurso especial (213)
17/02/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 13:34

Juntada de petição
12/12/2024 14:32

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:26

Recebidos os autos
10/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/12/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 17:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:33

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 21:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/11/2024 17:57

Juntada de malote digital
29/10/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
29/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
23/10/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:18

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:49

Recebidos os autos
17/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/09/2024 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2024 07:46

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2024 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 15:47

Juntada de petição
05/07/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PIRES DA COSTA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de TONE RICARD DE OLIVEIRA SERRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE COSTA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EDER LOPES PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GLEDIMARIO ALMEIDA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:02

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:21

Juntada de malote digital
10/06/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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