TJMA - 0802205-94.2025.8.10.0015

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Mario Andreazza, nº 637, Edifício PIAZZA NAVONA 2 º PISO - Turu Telefones: (98) 99981-1653 / 2055-2854 / 2055-2855 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0802205-94.2025.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO FIT LIFE Estrada Santa Rosa, Santa Rosa, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-423 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 21537-MA), JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES (OAB 12497-MA) Promovido : LEANDRO CASTRO OLIVEIRA Estrada Santa Rosa, S/N, Condomínio Fit Life, bloco 05 e apartamento 303, Santa Rosa, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-423 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 02/10/2025 14:30. a qual será realizada na modalidade presencial.

ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062821442448900000141795411 Ata - aprovação de preposto Documento Diverso 25062821442456000000141795412 ATA - Honorários Documento Diverso 25062821442474300000141795413 ATA - Previsão Orçamentária 2022-2023 Documento Diverso 25062821442485500000141795414 Ata Fit life 05.08.2024 ELEIÇÃO DE SINDICO Documento Diverso 25062821442493100000141795415 ATA NOVA DE ELEIÇÃO DE SINDICO Documento Diverso 25062821442513100000141795416 Ata- Previsão orçamentaria 2023 Documento Diverso 25062821442534900000141795417 CNPJ Documento Diverso 25062821442543100000141795418 CONVENÇÃO Documento Diverso 25062821442547600000141795419 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA - 2024 Documento Diverso 25062821442560000000141795420 REGIMENTO Documento Diverso 25062821442565000000141795421 Certidão Certidão 25063011171230600000141849014 Citação Citação 25063013043908200000141867032 Petição Petição 25070113582068900000142030936 Petição Petição 25082718201192200000147040724 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES 27.08 Documento Diverso 25082718201196100000147040726 Ata da Audiência Ata da Audiência 25082812365322400000147082497 Certidão Certidão 25082815211140600000147130802 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 28 de agosto de 2025 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso