30/09/2025 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.
30/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
28/09/2025 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2025 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2025 06:02

Juntada de Certidão
28/09/2025 06:02

Recebidos os autos
28/09/2025 06:02

Juntada de decisão
28/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/08/2025 01:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
15/08/2025 14:05

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 21:26

Juntada de ato ordinatório
05/07/2025 00:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:41

Juntada de apelação
23/06/2025 13:35

Publicado Despacho em 06/06/2025.
23/06/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
18/06/2025 07:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 19:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:26

Juntada de petição
15/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:42

Juntada de petição
13/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:18

Juntada de petição
27/09/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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