TJMA - 0801617-22.2025.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:55
Juntada de petição
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0801617-22.2025.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: A.
S.
S.
Requerido: M.
D.
A. -.
M.
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que em virtude de tratar-se de sentença homologatória de acordo, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal, o trânsito em julgado se dá na mesma data da sentença homologatória (art. 1.000, § único, do CPC).
CERTIFICO que a sentença ID 157418572, transitou livremente em julgado na data de 19/08/2025.
ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA.
ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria -
20/08/2025 14:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 14:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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20/08/2025 14:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2025 14:20
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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19/08/2025 10:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:08, 1ª Vara de Araioses.
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19/08/2025 10:58
Homologada a Transação
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12/08/2025 17:39
Juntada de contestação
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11/08/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 05/08/2025 23:59.
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15/07/2025 22:38
Juntada de diligência
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15/07/2025 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 22:38
Juntada de diligência
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10/07/2025 10:26
Juntada de petição
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10/07/2025 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 09:18
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2025 11:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 09:08, 1ª Vara de Araioses.
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13/06/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 18:22
Conclusos para despacho
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10/06/2025 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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