TJMA - 0001107-04.2016.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/09/2025 23:59.
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30/08/2025 00:24
Juntada de petição
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30/08/2025 00:22
Juntada de petição
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29/08/2025 06:54
Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 11:29
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C.
Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Processo n.º 0001107-04.2016.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: POLIANA DE SOUSA ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A Parte: MUNICIPIO DE ACAILANDIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Expedição de intimação eletrônica para a parte autora POLIANA DE SOUSA ALMEIDA através do seu advogado, conforme Ato ordinatório ID 157734592.
O referido é verdade e dou fé.
Açailândia - MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.
ROSA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso -
19/08/2025 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 23:51
Juntada de laudo
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29/06/2025 00:28
Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
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28/06/2025 02:23
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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28/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:54
Juntada de termo
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23/05/2025 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 11:34
Expedição de Informações pessoalmente.
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12/05/2025 11:09
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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09/04/2025 14:22
Juntada de termo
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03/04/2025 13:24
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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19/03/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2025 23:59.
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13/03/2025 20:08
Juntada de petição
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17/02/2025 01:13
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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16/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 10:20
Juntada de Certidão
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13/02/2025 10:14
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/02/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
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05/02/2025 22:04
Juntada de petição
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30/01/2025 04:30
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2024 07:45
Juntada de protocolo
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12/12/2024 16:06
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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26/10/2024 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:23
Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:55
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2024 10:55
Nomeado perito
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07/05/2024 15:39
Conclusos para despacho
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07/02/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/02/2024 10:46
Determinada a redistribuição dos autos
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07/02/2024 10:46
Declarada incompetência
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06/02/2024 12:17
Juntada de Certidão
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30/01/2024 16:36
Conclusos para decisão
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30/01/2024 16:36
Juntada de termo
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01/09/2023 14:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/08/2023 14:19
Juntada de Certidão de juntada
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21/08/2023 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 20:01
Conclusos para despacho
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14/08/2023 17:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/07/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 10:54
Conclusos para despacho
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05/05/2023 10:53
Juntada de Certidão
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12/03/2023 19:20
Juntada de Certidão
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31/10/2022 10:55
Juntada de Certidão
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04/06/2022 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/05/2022 23:59.
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12/05/2022 20:00
Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA ALMEIDA em 05/05/2022 23:59.
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29/04/2022 11:15
Juntada de petição
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28/04/2022 08:02
Publicado Intimação em 28/04/2022.
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28/04/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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27/04/2022 13:22
Juntada de Certidão
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26/04/2022 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2022 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2022 13:04
Juntada de Certidão
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22/04/2022 13:04
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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