18/09/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 07:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025 01:19

Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800841-67.2025.8.10.0151 AUTOR: FRANCISCA CESARIA RODRIGUES SILVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MA19450 REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por meio deste ato, publico a sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo.

Ficam as partes devidamente intimadas de seu conteúdo por intermédio de seus respectivos advogados(as), acima identificados(as): SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por FRANCISCA CESARIA RODRIGUES SILVA DA SILVA em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos já qualificados nos autos.

Designada audiência de conciliação, constatou-se a ausência da demandante (ID nº 158628300). É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 prevê como causa de extinção do processo quando o autor de deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado nº 20 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE estabelece que: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.[1].

In casu, ausente a autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada através de seu advogado constituído (aba “Expedientes”, intimação nº 155108065), o processo não tem como prosseguir diante do desinteresse da parte demandante.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Consequentemente, REVOGO a tutela de urgência deferida anteriormente (ID nº 151718005).

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
01/09/2025 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 17:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
27/08/2025 10:29

Juntada de contestação
21/08/2025 23:14

Juntada de petição
08/08/2025 00:25

Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:22

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:26

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
11/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 08:18

Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
30/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
29/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
29/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:17

Juntada de termo
26/06/2025 12:50

Juntada de petição
23/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
17/06/2025 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:11

Juntada de termo
11/06/2025 11:39

Juntada de petição
19/05/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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