24/09/2021 11:35

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:35

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:25

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 09:15

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:21

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
02/09/2021 09:32

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 14:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 14:44

Transitado em Julgado em 31/08/2021
31/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802008-83.2019.8.10.0037 SENTENÇA Vistos etc.

Retifique-se a Classe Judicial para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado por MARIA PASSO MARCOS DOS SANTOS em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A., já qualificados nos autos, tendo em vista a sentença proferida nos autos.

O executado promoveu o pagamento da importância do valor da condenação com a qual concordou o exequente (ID 51184921).

Eis o relatório.

DECIDO.

O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. (grifou-se).

Na espécie, observa-se que foi satisfeita a condenação imposta na sentença. Sendo assim, não havendo mais inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, vez que a dívida pleiteada foi satisfeita. Ante o quadro, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ademais, vislumbrando maior agilidade à liberação de valores às partes e procuradores, necessário que o peticionante dos autos, apresente conta corrente/poupança, para efeitos de liberação do alvará, por intermédio de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Ressalta-se que a utilização de alvará por transferência eletrônica, possibilita o recebimento de valores pela parte e/ou patrono, sem a necessidade de comparecimento a estabelecimento bancário, medida de essencial importância nesse momento de confinamento, como forma de prevenção à disseminação do COVID-19.

Considerando que a parte autora juntou aos autos os dados bancários no ID 51184921, bem como recolheu os emolumentos, EXPEÇA-SE alvará para levantamento, desde que observados as cautelas acima, bem como os poderes outorgados em procuração.

Cumpra-se, com prioridade.

Oficie-se a instituição financeira responsável.

Proceda à Secretaria Judicial às comunicações necessárias.

Após, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
27/08/2021 16:58

Juntada de Alvará
27/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2021 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2021 16:39

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:47

Juntada de petição
18/08/2021 13:42

Juntada de petição
10/08/2021 15:28

Juntada de petição
10/08/2021 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:55

Juntada de petição
05/05/2021 16:42

Juntada de petição
22/04/2021 03:50

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:01

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:55

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:55

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 08/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:10

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:28

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Determino a retificação da certidão de ID 38758055, uma vez que ainda não foi determinada a intimação da parte devedora quanto ao pedido de cumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Outrossim, intime-se a parte credora, por intermédio de seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias acostar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob as penas da lei.

Após, devidamente certificado, voltem conclusos.

Grajaú-MA, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
19/03/2021 23:59

Juntada de petição
19/03/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 16:01

Transitado em Julgado em 13/11/2020
19/03/2021 15:58

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:34

Juntada de petição
02/12/2020 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2020 09:57

Juntada de petição
14/11/2020 01:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:53

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 19:07

Julgado procedente o pedido
09/10/2020 12:41

Conclusos para despacho
09/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
04/03/2020 01:18

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 15:11

Juntada de Ato ordinatório
13/12/2019 16:57

Juntada de contestação
19/11/2019 15:38

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 10:06

Juntada de Ato ordinatório
19/07/2019 17:17

Juntada de petição
15/07/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 12:23

Conclusos para decisão
28/06/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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