TJMA - 0801811-24.2023.8.10.0091
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:13
Decorrido prazo de MARCOS ANDRÉ ROCHA em 03/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo de Projeto Solidário Vovó Dedé em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo de JAIRON FELIPE ROCHA em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
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25/08/2025 17:51
Juntada de petição
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22/08/2025 16:48
Juntada de diligência
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22/08/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2025 16:48
Juntada de diligência
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22/08/2025 16:47
Juntada de diligência
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22/08/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2025 16:47
Juntada de diligência
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22/08/2025 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2025 16:24
Juntada de Certidão
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20/08/2025 01:16
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0801811-24.2023.8.10.0091 INQUÉRITO POLICIAL (279) Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AXIXÁ Requerido(a): INVESTIGADO: MARCOS ANDRÉ ROCHA Advogado do(a) INVESTIGADO: JAIRON FELIPE ROCHA - MA19018-A FINALIDADE: Intimação do(s) ; Advogado do(a) INVESTIGADO: JAIRON FELIPE ROCHA - MA19018-A , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Intime-se o autor do fato para comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral da transação penal.
Ademais, determino que seja oficiado o Projeto Solidário Vovó Dedé, para informar em igual prazo se houve o pagamento correspondente a dois salários-mínimos pelo autor do fato.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se.
Icatu, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.
NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu -
18/08/2025 17:32
Juntada de diligência
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18/08/2025 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/08/2025 17:32
Juntada de diligência
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18/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:44
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:43
Juntada de Ofício
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18/08/2025 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 16:37
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:40
Juntada de petição
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14/05/2025 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
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30/10/2024 10:26
Decorrido prazo de MARCOS ANDRÉ ROCHA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 06:54
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:00, Vara Única de Icatu.
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30/10/2024 06:54
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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29/10/2024 08:49
Juntada de petição
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23/10/2024 14:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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23/10/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2024 14:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/10/2024 17:10
Juntada de petição
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03/10/2024 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2024 10:29
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 10:27
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 08:00, Vara Única de Icatu.
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02/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:07
Conclusos para decisão
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12/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
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11/07/2024 19:28
Juntada de petição
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01/07/2024 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2024 19:00
Juntada de petição
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01/04/2024 15:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/03/2024 21:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/02/2024 08:58
Conclusos para decisão
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28/02/2024 08:58
Juntada de termo
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27/02/2024 17:52
Juntada de petição
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22/02/2024 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2024 10:04
Juntada de Certidão
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07/02/2024 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2024 10:19
Conclusos para decisão
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28/12/2023 09:38
Juntada de petição
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05/12/2023 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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