21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0801025-11.2024.8.10.0134 APELANTE: MARIA CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
26/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/06/2025 07:50

Juntada de contrarrazões
04/06/2025 14:43

Juntada de petição
22/05/2025 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:58

Juntada de apelação
06/04/2025 12:42

Juntada de petição
04/04/2025 18:02

Juntada de petição
18/03/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:16

Juntada de petição
24/01/2025 18:48

Juntada de contestação
15/01/2025 11:58

Juntada de petição
15/01/2025 11:54

Juntada de réplica à contestação
17/12/2024 08:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 16:03

Juntada de petição
17/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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