TJMA - 0803749-23.2022.8.10.0048
1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/05/2025 08:39
Outras Decisões
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17/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:17
Juntada de termo
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17/02/2025 09:17
Juntada de Certidão
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07/02/2025 19:18
Decorrido prazo de MARIA CELINA DA CONCEICAO VIANA em 05/02/2025 23:59.
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22/01/2025 12:13
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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13/01/2025 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 18:23
Juntada de Edital
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11/12/2024 12:25
Decorrido prazo de MARIA CELINA DA CONCEICAO VIANA em 09/12/2024 23:59.
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11/12/2024 12:20
Decorrido prazo de MARIA CELINA DA CONCEICAO VIANA em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 19:48
Juntada de diligência
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09/12/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2024 19:48
Juntada de diligência
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01/11/2024 21:51
Juntada de petição
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14/10/2024 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/10/2024 07:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 18:30
Juntada de diligência
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03/10/2024 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 18:30
Juntada de diligência
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27/09/2024 17:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/09/2024 13:29
Conclusos para decisão
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25/09/2024 13:28
Juntada de termo
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25/09/2024 13:27
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:01
Juntada de petição de apelação criminal (417)
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24/09/2024 06:20
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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22/09/2024 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2024 09:06
Expedição de Mandado.
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22/09/2024 09:06
Expedição de Mandado.
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22/09/2024 09:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 13:45
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 12:45
Juntada de termo
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04/06/2024 04:59
Decorrido prazo de SIRGENE RODRIGUES SOUSA em 03/06/2024 23:59.
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27/05/2024 00:42
Publicado Intimação em 27/05/2024.
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26/05/2024 23:10
Juntada de petição
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25/05/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2024 11:03
Juntada de petição
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17/05/2024 11:59
Juntada de termo de juntada
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14/05/2024 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2024 18:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 16:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
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10/05/2024 18:51
Outras Decisões
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10/05/2024 12:34
Juntada de termo de juntada
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06/03/2024 15:03
Juntada de Certidão
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05/03/2024 12:25
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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01/03/2024 18:30
Juntada de petição
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01/03/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 10:58
Juntada de diligência
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01/03/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 10:43
Juntada de diligência
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29/02/2024 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2024 14:32
Juntada de diligência
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28/02/2024 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2024 19:28
Juntada de diligência
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18/02/2024 00:07
Decorrido prazo de SIRGENE RODRIGUES SOUSA em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:19
Publicado Intimação em 14/02/2024.
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17/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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16/02/2024 10:13
Juntada de petição
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09/02/2024 11:11
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 11:03
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 10:45
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2024 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
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15/01/2024 17:29
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:32
Outras Decisões
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11/01/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 10:40
Juntada de termo
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10/01/2024 12:00
Juntada de Certidão
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04/12/2023 19:31
Outras Decisões
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11/10/2023 15:11
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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27/09/2023 14:26
Conclusos para despacho
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27/09/2023 14:26
Juntada de termo
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26/06/2023 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 19:47
Juntada de diligência
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07/06/2023 17:04
Juntada de contestação
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08/05/2023 16:55
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 16:49
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/05/2023 09:18
Juntada de parecer de mérito (mp)
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07/05/2023 19:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 04:54
Decorrido prazo de INALDO MENDES DA LUZ em 21/11/2022 23:59.
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19/01/2023 04:54
Decorrido prazo de INALDO MENDES DA LUZ em 21/11/2022 23:59.
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10/11/2022 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2022 21:28
Juntada de diligência
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25/10/2022 13:45
Expedição de Mandado.
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19/10/2022 19:08
Recebida a denúncia contra INALDO MENDES DA LUZ (INVESTIGADO)
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30/09/2022 09:03
Conclusos para decisão
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29/09/2022 17:01
Juntada de denúncia
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27/09/2022 15:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2022 15:11
Juntada de ato ordinatório
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26/09/2022 11:11
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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22/09/2022 11:51
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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15/07/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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