TJMA - 0853214-45.2022.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:14
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.
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29/08/2025 09:12
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS QUARTA VARA CRIMINAL PROCESSO Nº.: 0853214-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) ATIVA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) PASSIVA(S): MARCOS VINICIOS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL OBA DIAS CARVALHO - MA13283 ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 001/2007 - COGER/MA) A partir da publicação deste expediente, o Advogado GABRIEL OBA DIAS CARVALHO - MA13283 fica devidamente INTIMADO da SENTENÇA proferida nos autos da Ação Penal em epígrafe, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo, cuja parte dispositiva segue transcrita: “[...] Diante do exposto, atendendo a tudo o que demonstrado, julgo procedente o pedido constante na denúncia, para condenar o acusado MARCOS VINICIOS RODRIGUES ALMEIDA, já qualificado nos autos em epígrafe, nas reprimendas dos artigos 317 e 349-A, do Código Penal, praticados em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal). [...] Pedro Guimarães Júnior.
Juiz Auxiliar, respondendo pela 4ª Vara Criminal".
Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.
Eu, ELIZANGELA SA DOS PASSOS, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e subscrevi.
São Luís (MA), 27 de agosto de 2025.
ELIZANGELA SA DOS PASSOS Matrícula 99978 -
27/08/2025 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:22
Juntada de termo
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26/07/2025 00:14
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS RODRIGUES ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.
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22/07/2025 16:32
Juntada de Certidão
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22/07/2025 16:28
Expedição de Carta precatória.
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18/07/2025 13:02
Juntada de Carta precatória
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18/07/2025 00:33
Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 13:41
Juntada de petição
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17/07/2025 10:24
Juntada de petição
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16/07/2025 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2025 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2025 13:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 11:11
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 09:54
Juntada de petição
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24/10/2024 09:09
Juntada de Carta precatória
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22/10/2024 12:03
Outras Decisões
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17/10/2024 22:44
Conclusos para decisão
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17/10/2024 22:43
Juntada de termo
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17/10/2024 22:42
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:40
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 12:06
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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14/08/2024 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 14:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 04:22
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:16
Publicado Intimação em 22/05/2024.
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22/05/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2024 13:25
Juntada de petição
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20/02/2024 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2024 08:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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19/02/2024 09:57
Juntada de termo
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19/02/2024 09:24
Juntada de petição
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06/02/2024 16:29
Juntada de protocolo
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30/01/2024 21:12
Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO CARVALHO SIQUEIRA em 23/01/2024 23:59.
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10/01/2024 10:24
Juntada de termo
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08/01/2024 09:53
Juntada de petição
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29/12/2023 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/12/2023 20:51
Juntada de diligência
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20/12/2023 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/12/2023 20:40
Juntada de diligência
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20/12/2023 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/12/2023 20:33
Juntada de diligência
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19/12/2023 06:20
Decorrido prazo de LILIA ALMERINDA SANTOS SILVA em 18/12/2023 23:59.
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14/12/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2023 11:16
Juntada de diligência
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12/12/2023 07:49
Decorrido prazo de Elton Correa Vale em 11/12/2023 23:59.
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05/12/2023 06:01
Decorrido prazo de WALDER CORREA GOMES JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2023 18:50
Juntada de diligência
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29/11/2023 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 23:08
Juntada de diligência
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29/11/2023 23:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 23:07
Juntada de diligência
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29/11/2023 09:22
Decorrido prazo de JONILDO RAMOS TORRES em 28/11/2023 23:59.
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26/11/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2023 17:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2023 14:07
Expedição de Carta precatória.
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21/11/2023 14:04
Juntada de Certidão
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21/11/2023 07:35
Juntada de Carta precatória
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20/11/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 11:59
Juntada de termo
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20/11/2023 11:57
Juntada de Ofício
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25/09/2023 10:48
Juntada de petição
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22/09/2023 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2023 12:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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19/06/2023 12:54
Juntada de petição
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14/06/2023 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2023 09:57
Outras Decisões
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13/06/2023 10:46
Conclusos para despacho
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13/06/2023 10:22
Juntada de petição
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09/06/2023 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2023 17:37
Juntada de ato ordinatório
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09/06/2023 11:55
Juntada de termo
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09/06/2023 11:54
Desentranhado o documento
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09/06/2023 11:54
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2023 17:07
Expedição de Carta precatória.
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10/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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10/03/2023 16:33
Juntada de Carta precatória
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10/03/2023 16:12
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/03/2023 10:16
Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIOS RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *86.***.*79-29 (INVESTIGADO)
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08/03/2023 13:19
Conclusos para decisão
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08/03/2023 12:52
Juntada de denúncia
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28/02/2023 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 11:44
Juntada de ato ordinatório
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27/02/2023 17:51
Juntada de petição
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13/01/2023 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2023 15:10
Outras Decisões
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30/11/2022 09:53
Conclusos para decisão
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30/11/2022 09:50
Juntada de petição
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23/11/2022 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2022 14:48
Juntada de Certidão
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18/11/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 14:59
Conclusos para decisão
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21/09/2022 13:34
Juntada de petição
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16/09/2022 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 12:42
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2022 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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