25/09/2025 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2025 12:47

Juntada de ato ordinatório
23/09/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 17:05

Juntada de diligência
16/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
16/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:17

Decorrido prazo de MICHELA MARTINS MOREIRA em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0879683-94.2023.8.10.0001 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS DECISÃO Consta certidão de ID 156898119, certificando que o acusado SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS, ao ser intimado da sentença declinou interesse em recorrer do aludido provimento judicial.

Assim, considero interposto o recurso de apelação e preenchidos os requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual recebo-o em seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se o Advogado do acusado para apresentar as razões do apelo, no prazo de lei.

A seguir, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar a apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

Em continuidade, remetam-se, prontamente, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal
21/08/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:49

Decorrido prazo de SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS GOMES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MICHELA MARTINS MOREIRA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:44

Juntada de diligência
11/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:44

Juntada de diligência
10/08/2025 11:27

Juntada de diligência
10/08/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 11:27

Juntada de diligência
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:40

Juntada de petição
31/07/2025 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2025.
31/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:11

Juntada de diligência
29/07/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 08:11

Juntada de diligência
25/07/2025 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:26

Juntada de petição
15/07/2025 12:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MICHELA MARTINS MOREIRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:21

Juntada de petição
27/06/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 09:30, 3ª Vara Criminal de São Luís.
17/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:00

Juntada de diligência
17/06/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:00

Juntada de diligência
13/06/2025 15:16

Juntada de termo
13/06/2025 15:11

Juntada de Ofício
13/06/2025 15:07

Juntada de termo
13/06/2025 15:03

Expedição de Informações pessoalmente.
13/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 09:30, 3ª Vara Criminal de São Luís.
13/06/2025 10:06

Juntada de termo
13/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
12/06/2025 21:39

Juntada de protocolo
02/06/2025 15:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:40

Juntada de petição
24/04/2025 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 15:37

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 19:44

Juntada de diligência
01/04/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 19:44

Juntada de diligência
29/03/2025 09:35

Juntada de diligência
29/03/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 09:35

Juntada de diligência
27/03/2025 13:18

Juntada de termo
27/03/2025 13:16

Expedição de Informações pessoalmente.
27/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
27/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:06

Juntada de petição
15/03/2025 00:39

Decorrido prazo de SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS em 24/02/2025 23:59.
13/03/2025 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025 12:26

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 21:19

Juntada de diligência
25/02/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 21:19

Juntada de diligência
19/02/2025 19:31

Juntada de diligência
19/02/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 19:31

Juntada de diligência
11/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:09

Desmembrado o feito
06/02/2025 11:42

Outras Decisões
30/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:45

Juntada de petição
28/01/2025 14:12

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:55

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:01

Juntada de Mandado
24/01/2025 11:01

Juntada de Mandado
23/01/2025 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 18:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2025 09:10

Recebida a denúncia contra SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS - CPF: *05.***.*87-89 (FLAGRANTEADO)
21/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:56

Juntada de petição
21/01/2025 11:59

Juntada de denúncia ou queixa
14/01/2025 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:44

Juntada de petição
10/01/2025 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 12:42

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/12/2024 19:19

Juntada de autos de inquérito policial (279)
18/12/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:44

Juntada de Ofício
02/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:38

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 11:49

Juntada de Ofício
29/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:35

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 21/10/2024 23:59.
27/07/2024 18:51

Decorrido prazo de SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS em 08/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 13:25

Juntada de petição
10/07/2024 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:01

Juntada de diligência
03/07/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 20:01

Juntada de diligência
24/04/2024 02:39

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 19:35

Juntada de diligência
20/04/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 19:35

Juntada de diligência
18/04/2024 16:03

Juntada de petição
17/04/2024 08:49

Juntada de termo de juntada
16/04/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 09:50

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:50

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:38

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:30

Juntada de Mandado
15/04/2024 10:14

Juntada de termo de juntada
15/04/2024 09:15

Juntada de termo de juntada
15/04/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 17:42

Outras Decisões
09/04/2024 02:23

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:42

Juntada de petição
26/03/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 09:59

Juntada de termo de juntada
17/03/2024 01:04

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 13:03

Juntada de petição
26/02/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 10:44

Juntada de termo de juntada
21/02/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 13:13

Juntada de Ofício
20/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:30

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:49

Juntada de petição
10/01/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 17:20

Juntada de petição
08/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:49

Conclusos para despacho
08/01/2024 07:49

Juntada de Certidão
24/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
24/12/2023 15:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2023 10:00, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
24/12/2023 15:15

Concedida a Liberdade provisória de SIDGLEISON ALMEIDA CAMPOS - CPF: *05.***.*87-89 (FLAGRANTEADO).
24/12/2023 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2023 08:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2023 10:00, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
24/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2023 00:24

Juntada de protocolo
24/12/2023 00:02

Juntada de petição
23/12/2023 22:44

Juntada de Certidão
23/12/2023 22:29

Conclusos para decisão
23/12/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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